Minutos de Fama Distribuição

Acordo Artista

Bem-vindo ao Contrato de Artista da Minutos de Fama Distribuição (juntamente com todo e qualquer Adendo ao "Contrato"), celebrado entre você e a Minutos de Fama Distribuição (uma divisão da Audio & Video Labs, Inc., em conjunto com nossos licenciados e cessionários, coletivamente denominados neste Contrato como "nos", "nós, conosco" e "Minutos de Fama Distribuição"). Este Contrato contém os termos e condições gerais pelos quais a Minutos de Fama Distribuição oferece os "Serviços" (conforme definição abaixo). Caso opte por utilizar o Serviço de Download e Distribuição Digital (conforme definição abaixo), o Serviço de Consignação (conforme definição abaixo) ou o "Serviço de Distribuição Sync" (conforme definição abaixo) ou qualquer combinação de tais serviços, o Adendo de Download Digital, o Adendo do Serviço de Consignação e/ou o Adendo de Distribuição Sync (cada um “Adendo” e coletivamente os “Adendos”) serão válidos conforme aplicável. A utilização dos Serviços, inclusive por meio do envio de gravações sonoras (e as obras musicais a elas incorporadas) para fins de distribuição pela Minutos de Fama Distribuição (seja por Cadastro do seu email para envio das músicas  na Plataforma da Minutos de Fama Distribuição (www.minutosdefama.net ) (o "Site") ou por envio de mídias físicas de suas gravações sonoras (e as obras musicais a elas incorporadas) (por exemplo, CDs ou DVDs) à Minutos de Fama Distribuição, constitui sua concordância e aceitação deste Contrato e de quaisquer Adendos aplicáveis.

ESTE CONTRATO, QUANTO ACEITO POR VOCÊ APÓS CADASTRAR OS SEUS DADOS NA PLATAFORMA MINUTOS DE FAMA DISTRIBUIÇÃO E INSERIR SEU NOME LEGAL COMPLETO E ENVIAR AS SUAS OBRAS PARA FINS DE DISTRIBUIÇÃO “FICA ACORDADO” QUE CRIARÁ UM CONTRATO VINCULANTE E LEGALMENTE EXECUTÁVEL ENTRE VOCÊ E A MINUTOS DE FAMA DISTRIBUIÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE VOCÊ ESTAR AGINDO POR CONTA PRÓPRIA OU COMO REPRESENTANTE AUTORIZADO DE UM ARTISTA, BANDA, GRUPO OU CORPORAÇÃO, CASO EM QUE “VOCÊ” VOCÊ DEVE MENCIONAR O ARTISTA, BANDA, GRUPO OU CORPORAÇÃO EM CUJO NOME ESTÁ AGINDO E É AUTORIZADO A AGIR. PORTANTO, LEIA COM ATENÇÃO ESTE CONTRATO E CONSULTE SEUS CONSULTORES DE NEGÓCIOS E JURÍDICOS ANTES DE ACEITAR “ACEITAR O CONTRATO”. A “DATA DE VIGÊNCIA” DESTE CONTRATO É A DATA EM QUE VOCÊ ACEITAR  “O CONTRARO” ABAIXO.

Reservamos o direito de adicionar, excluir e/ou modificar qualquer termo e condição contidos neste Contrato de acordo com as disposições da Seção 9 abaixo. Independentemente da frase anterior, nenhuma modificação neste Contrato se aplicará a qualquer lide entre você e a Minutos de Fama Distribuição que tenha surgido antes da data de tal modificação. No caso de alterações substanciais nos termos deste Contrato, você será notificado por e-mail. Se considerar inaceitável alguma modificação, seu único recurso será interromper o uso dos Serviços. Continuar a utilizar os Serviços após a publicação de um aviso de alteração ou um novo contrato no Site, ou após o envio de um aviso por e-mail, constituirá sua aceitação vinculante das alterações.

VOCÊ É RESPONSÁVEL POR MANTER UM ENDEREÇO DE E-MAIL VÁLIDO NOS REGISTROS DA MINUTOS DE FAMA DISTRIBUIÇÃO ENQUANTO FIZER USO DE QUAISQUER SERVIÇOS.

1. Termos de Serviço:

Este Contrato está incorporado e sujeito aos Termos de Serviço (http://www.minutosdefama.net/termos) ("TOS"). Todos os termos com iniciais em letras maiúsculas não definidos neste Contrato são definidos nos TOS.

2. Autorização:

Por meio deste instrumento você nos nomeia como seu representante autorizado para a venda e outros tipos de distribuição de “Seu Conteúdo” (conforme definição abaixo). Assim sendo, você por meio deste instrumento concede a nós e a nossos “Licenciados” (conforme definição abaixo) o direito não exclusivo, durante o "Prazo de Vigência" (conforme definição abaixo) e em todo o “Território Autorizado” (conforme definição abaixo), de:

(a) Reproduzir e criar obras derivativas de Seu Conteúdo (incluindo qualquer Produto Físico) através da criação de arquivos de vídeo que incorporam Seu Conteúdo e os seus elementos e autorizando os nossos Licenciados a fazer o mesmo (adiante referido como "Faixas Artísticas"), convertendo Seu Conteúdo em Másters Digitais, inclusive versões de duração integral de gravações sonoras (“Clipes”) que possam ser usadas para fins promocionais conforme autorizado neste instrumento e, se necessário, reproduzindo Seu Conteúdo em novos Produtos Físicos;

(b) Reproduzir publicamente, exibir publicamente, comunicar ao público e disponibilizar de outras maneiras Seu Conteúdo, e Clipes, com transmissões de áudio digital (de forma interactiva ou não interactiva) por meio do Site, do site de um Licenciado ou via o Widget www.minutosdefama.net  que você, ou qualquer pessoa autorizada por você, possa colocar em qualquer site para identificar a disponibilidade de Seu Conteúdo para licença, venda ou distribuição e para promover Seu Conteúdo, de forma directa ao ouvinte, sem o pagamento de qualquer taxa ou royalty aos (i) letristas, compositores ou editores de música que detenham quaisquer direitos relacionados ao Seu Conteúdo; (ii) quaisquer artista(s) (inclusive vocalistas e músicos não identificados) que reproduzam Seu Conteúdo; (iii) qualquer outra pessoa envolvida na criação ou propriedade de qualquer parte de Seu Conteúdo, incluindo, entre outros, uma gravadora;

(c) Distribuir Seu Conteúdo de acordo com qualquer Adendo aplicável;

(d) Inserir ou incorporar Seu Conteúdo a revistas, sites, publicidade da Minutos de Fama Distribuição e toda e qualquer outra forma de mídia, seja conhecida agora ou desenvolvida posteriormente, mas excluindo especificamente televisão e cinema, para promover o Serviço da Minutos de Fama;

(e) Usar e distribuir Informações de Gestão de Direitos Autorais incorporadas a um Máster Digital de Seu Conteúdo;

(F) Usar Seu Conteúdo e metadados conforme razoavelmente necessário ou desejável para nós exercermos nossos direitos nos termos deste Contrato;

(G) Reproduzir, distribuir e executar publicamente e comunicar Seu Conteúdo ao público (incluindo Clipes) como parte de um programa obtido por download que pode incluir várias gravações sonoras e outros conteúdos, comumente conhecido como um "podcast"; e

(h) Autorizar nossos Licenciados a executar uma ou mais das actividades especificadas acima ou em um Adendo aplicável.

3. Prazo de Vigência:

O prazo de vigência deste Contrato terá início na Data de Vigência e continuará, a menos se e até ser rescindido por você ou por nós, mediante aviso prévio por escrito com vinte e quatro (24) horas de antecedência (o "Prazo de Vigência"), notificação que, se enviada pela Minutos de Fama Distribuição, pode ser enviada a você no último endereço de e-mail que você cadastrou à www.minutosdefama.net  e (b) de você à Minutos de Fama Distribuição, deve ser enviada somente ao seguinte endereço de e-mail: minutosdefama@yahoo.com com as informações a seguir: (a) seu nome de usuário, (b) o endereço de e-mail associado à sua Conta, (c) todos os títulos de álbuns para os quais está solicitando rescisão e (d) quais Serviços você está rescindindo (por exemplo, Distribuição Física, Distribuição Digital e/ou Distribuição Sync). Toda notificação de rescisão fornecida por você nos termos desta secção será permanente e irreversível. Não obstante qualquer disposição em contrário neste instrumento, a Minutos de Fama Distribuição pode, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, com ou sem aviso prévio a você,: (i) suspender ou limitar seu acesso ou uso dos Serviços e/ou (ii) suspender ou limitar seu acesso à sua Conta (conforme definição na Secção 11 (a)).

4. Pagamentos a Você:

(a) Preço de Venda de Seu Conteúdo. Salvo disposição em contrário estipulada em um Adendo, você poderemos definir o preço para a venda de Seu Conteúdo no site. Não obstante o acima exposto, a Minutos de Fama Distribuição  e seus distribuidores e parceiros podem definir preços para sites de terceiros diferentes daqueles no site, inclusive, a título de exemplo e sem limitação, para cobrir custos adicionais ou oferecer descontos para promoções. A Minutos de Fama Distribuição se reserva o direito único e exclusivo de definir preços para todas as transmissões de áudio digital de Seu Conteúdo, seja de forma interactiva ou não interactiva, desde que Seu Conteúdo tenha o mesmo preço de todos os outros conteúdos no Serviço licenciado pela Minutos de Fama Distribuição para transmissões de áudio digitais interactivas ou não interactivas. Você também estará sujeito a taxas e encargos adicionais de configuração, explicados mais detalhadamente no site, incluindo, entre outras, taxas para a administração mecânica de royalties por parte da Minutos de Fama Distribuição para a reprodução e distribuição de obras musicais (se aplicável), pois tais taxas e encargos podem ser actualizados periodicamente pela Minutos de Fama Distribuição, sendo que você é responsável por revisar tais taxas e encargos. Sua aceitação do presente Contrato configura aceitação das taxas e dos encargos da Minutos de Fama Distribuição, que estão disponíveis aqui: http://www.minutosdefama.net/planos/ ).

(b) Registros dos Licenciados. Minutos de Fama Distibuição, pode, mas não necessariamente, auditar os livros e registos de Licenciados e pode aceitar quaisquer declarações feitas em uma demonstração contábil de um Licenciado entregue à Minutos de Fama Distribuição como verdadeira e completa. A Minutos de Fama Distribuição não terá nenhuma responsabilidade perante você por não auditar ou investigar quaisquer relatórios contábeis entregues por qualquer Licenciado.

(c) Compensações. Você autoriza, por meio deste instrumento, a Minutos de Fama Distribuição a compensar quaisquer quantias devidas a você nos termos do presente Contrato, quaisquer quantias que você deva à Minutos de Fama Distribuição, seja nos termos de uma disposição de indemnização ou devido a custos, despesas e deduções autorizados no presente Contrato.

(d) Escrituração; Auditorias. Manteremos livros e registos que documentem a venda ou outros usos licenciados de Seu Conteúdo. Você pode, mas não mais de uma vez por ano, às suas próprias custas, contratar um Contador Público ("CPA") apenas para examinar os livros e registos directamente relacionadas à venda ou a outros usos licenciados de Seu Conteúdo, conforme previsto nesta Secção 4 (d). Seu CPA pode fazer esses exames somente com a finalidade de verificar a exactidão dos extractos enviados a você. Todos esses exames deverão ocorrer de acordo com os procedimentos e regulamentos dos princípios contábeis geralmente aceitos ("GAAP"). O CPA pode fazer tais exames para um extracto específico uma única vez e apenas em até um (1) ano após a data de envio do extracto em questão. O CPA pode fazer um exame apenas durante nosso horário comercial normal e somente no local em que os livros e registos são mantidos no andamento normal dos negócios. Você deve nos notificar por escrito com antecedência de 30 (trinta) antes do início de uma auditoria e deve identificar o nome, endereço, número de telefone e endereço de e-mail do CPA que fará a auditoria em seu nome. Você não pode contratar o CPA com base em honorários contingentes (isto é, o CPA deve ser pago com um honorário fixo ou por tempo). Podemos adiar o início do exame a ser feito por seu CPA mediante notificação no mínimo cinco (5) dias antes da data de início especificada em sua notificação. No caso de qualquer adiamento provocado por nós, o tempo em que o exame pode ser feito será suspenso durante o adiamento. Se o exame por parte do CPA não for concluído em até três (3) meses a partir da data em que começou, poderemos exigir que você encerre a auditoria mediante notificação com sete (7) dias de antecedência, o que pode ocorrer a qualquer momento. Não precisaremos permitir que o CPA continue qualquer exame após o fim desse período de sete (7) dias. O CPA terá o direito de examinar quaisquer outros registos que especificamente não documentem vendas ou outros usos licenciados de Seu Conteúdo para os quais a Minutos de Fama Distribuição tenha recebido pagamento. O CPA só pode actuar no âmbito de um acordo de confidencialidade aceitável, que preveja que nenhuma informação obtida com uma auditoria ou um exame feito em seu nome não será intencionalmente divulgada, publicada ou compartilhada com qualquer outra pessoa, física ou jurídica, que não seja você ou um órgão judiciário ou administrativo em relação a qualquer processo relativo a este Contrato. O CPA não poderá compartilhar os resultados do exame realizado em seu nome com terceiros sem nossa expressa autorização por escrito.

(e) Objecções às Contas. Se tiver alguma objecção a uma demonstração contábil Minutos de Fama Distribuição disponibilizada a você, você concorda em nos notificar especificamente dessa objecção, incluindo uma cópia da análise de seu CPA da demonstração contábil, e de seus motivos em até dezoito (18) meses após a data de envio ou disponibilização de tal demonstração. Toda demonstração se tornará conclusivamente vinculante para você ao final desse período de dezoito (18) meses e você não terá mais nenhum direito de fazer qualquer outra objecção, independentemente de quaisquer direitos de auditoria que você possa ter nos termos de qualquer lei ou regulamento aplicável. Todos os pagamentos determinados como devidos a você após uma auditoria devem ser feitos no prazo de quarenta e cindo (45) dias a partir da entrega do relatório de auditoria de seu CPA, a menos que a Minutos de Fama Distribuição conteste por escrito, caso em que os pagamentos devidos serão postergados aguardando a resolução do litígio de auditoria. Uma taxa por atraso de meio por cento (0,5%) será devida por royalties não pagos. Salvo se proibido por lei, você não terá o direito de nos processar por qualquer demonstração contábil ou extrato, nem por royalties não pagos durante o período coberto por um extracto, a menos que você ajuíze o processo nesse período de dezoito 18 (dezoito) meses. Se você ajuizar um processo por qualquer controvérsia ou queixa relativa a extractos disponibilizados a você nos termos deste Contrato em um tribunal de foro competente, o âmbito do processo será limitado a uma determinação do montante de royalties devidos pelos períodos contábeis em questão e o tribunal não terá autoridade para considerar quaisquer outras questões ou conceder qualquer outra decisão jurídica, excepto recuperação de quaisquer royalties determinados como devidos, acrescido de juros à taxa de meio por cento (0,5%) por mês. Sua recuperação de tais royalties acrescido de juros deve ser o único recurso disponível a você em razão de qualquer alegação relacionada às nossas demonstrações contábeis.

(f) Afiliação a outras Organizações de Direitos de Execução para fins de Royalties. Nada neste Contrato proibirá sua afiliação a qualquer PRO (Organização de Direitos de Execução) para o recebimento de pagamentos de royalties pela execução pública ou comunicação ao público de suas gravações sonoras ou de obras musicais feitas por terceiros, excluindo apenas execuções públicas ou comunicação ao público de gravações sonoras ou de obras musicais feitas pela Minutos de Fama Distribuição nos termos da Autorização estipulada na Seção 2 do presente Contrato.

(g) Informações Fiscais. A Minutos de Fama Distribuição envidará esforços razoáveis ​​para arrecadar impostos sobre vendas e outros impostos devidos pela venda de Seu Conteúdo ("Imposto sobre Vendas") e repassar tais Imposto sobre Vendas em seu nome às autoridades governamentais competentes. Não obstante o acima exposto, em todos os casos, você reconhece e concorda que é responsável ​​pelo pagamento de qualquer Imposto sobre Vendas devido pela venda ou distribuição de Seu Conteúdo nos termos do presente Contrato. E, por este instrumento, você concorda em indemnizar a Minutos de Fama Distribuição por qualquer Imposto sobre Vendas devidos além dos valores arrecadados e repassados em seu nome pela Minutos de Fama Distribuição.

5. Suas Obrigações:

(a) Você, ou um licenciado agindo em seu nome , será responsável por obter e pagar todos e quaisquer autorizações ou licenças necessárias no Território Autorizado (ou qualquer parte dele) para a utilização de quaisquer obras musicais incorporadas em seu conteúdo. Sem limitar a generalidade do acima exposto, você (directamente ou através de um terceiro agindo em seu nome) será responsável e deverá pagar (i) quaisquer royalties e outras somas devidas aos artistas (participantes e não participantes), autores, co-autores, proprietários de direitos autorais e co-proprietários, produtores, engenheiros, e qualquer outro participante na gravação do fonograma originadas da venda ou de outros usos do Seu Conteúdo, (ii) todos os royalties mecânicos ou outros montantes devidos a editores de música e / ou autores ou co- autores de composições musicais incorporadas em seu conteúdo a partir de vendas ou outros usos do Seu Conteúdo,  (iii) todos os pagamentos que possam ser necessários por força de acordos colectivos de trabalho aplicáveis a você ou quaisquer terceiros (por exemplo, a sindicatos ou associações), e (iv) quaisquer outros royalties, taxas e/ou montantes devidos com respeito ao seu conteúdo ou outros materiais fornecidos por você a nós. Você concorda que o valor a ser pago a você é parte integrante de quaisquer - intitulados - "royalties de artista" que possam requerer pagamento por vendas ou explorações nos termos das leis aplicáveis de qualquer jurisdição e por qualquer execução pública, exibição pública ou comunicações para o público das gravações sonoras e obras musicais que constituem Seu Conteúdo.

(b) Rotulagem Parental Advisory. Você será responsável por cumprir as Normas da Associação da Indústria Fonográfica dos EUA ("RIAA") referentes ao Logotipo Parental Advisory ("PAL”), conforme aplicável, enquanto você usar os Serviços. Informações sobre o Programa PAL da RIAA estão disponíveis em: http://www.riaa.com/resources-learning/parental-advisory-label/

6. Direito de Retirada de Material; Rescisão de Autorizações para Licenciados

Você tem o direito de, a qualquer momento durante o Prazo de Vigência, retirar as autorizações estipuladas na Secção 2 acima e nos Adendos aplicáveis, para a venda ou outros usos de toda ou qualquer parte de Seu Conteúdo, mediante notificação por escrito para nós (uma "Notificação de Retirada") ou de rescindir este Contrato nos termos da Secção 3 do presente instrumento (uma "Notificação de Rescisão"). Após o recebimento de uma Notificação de Retirada relativa a qualquer parte de Seu Conteúdo ou de uma Notificação de Rescisão relativa a todo o Seu Conteúdo, removeremos imediatamente os elementos em questão de Seu Conteúdo abrangidos por tal Notificação de Retirada ou de Rescisão, conforme o caso, do Site (e em nenhum caso em mais de cinco dias (5) úteis após o recebimento de uma Notificação de Retirada ou de Rescisão) e notificaremos, no prazo de cinco dias (5) úteis após o recebimento de uma Notificação de Retirada ou de Rescisão, nossos Licenciados por meio de uma "Notificação de Remoção" que eles não estão mais autorizados a vender ou oferecer para qualquer outro uso os elementos em questão de Seu Conteúdo abrangidos por tal Notificação de Remoção. O envio de uma Notificação de Retirada ou de Rescisão não limitará de forma alguma as autorizações concedidas a nós ou quaisquer Licenciados antes da implementação de sua Notificação de Retirada ou de Rescisão, e também não limitará de qualquer forma os direitos dos usuários finais que tenham adquirido Seu Conteúdo.

A Minutos de Fama Distribuição não é responsável e não tem nenhuma obrigação por quaisquer atrasos de nossos Licenciados na remoção de Seu Conteúdo de quaisquer sites ou serviços de propriedade ou operados por tais Licenciados. Você permanecerá o único responsável pela execução da remoção de Seu Conteúdo dos sites e serviços de nossos Licenciados caso tais Licenciados não removam Seu Conteúdo após o recebimento de uma Notificação de Remoção ou após o encerramento de quaisquer direitos concedidos a tais Licenciados pela Minutos de Fama Distribuição, desde que, entretanto, que a Minutos de Fama Distribuição possa, a seu exclusivo e absoluto critério, continuar a auxiliá-lo a efectuar a remoção de Seu Conteúdo de sites e serviços dos Licenciados. A Minutos de Fama Distribuição pode, mas não precisa, notificá-lo caso a Minutos de Fama Distribuição rescinda ou permita a expiração de todas as autorizações concedidas anteriormente a um Licenciado para a distribuição de Seu Conteúdo. Nada neste Contrato limitará quaisquer recursos que você possa ter na legislação contra qualquer Licenciado que esteja usando Seu Conteúdo em violação dos termos de qualquer licença concedida a tal Licenciado por você ou pela Minutos de Fama Distribuição.

7. Nomes e Imagens; Uso Promocional e Oportunidades:

(a) Nome e Imagem de Artistas e Compositores. Você, por meio deste instrumento, concede à Minutos de Fama Distribuição durante o Prazo de Vigência o direito de usar e autorizar nossos Licenciados a usar os nomes, imagens aprovadas e materiais biográficos de artistas, bandas, produtores e/ou compositores, bem como nomes de faixas e/ou álbuns e toda a arte relacionada às suas gravações sonoras ou de obras audiovisuais, em quaisquer materiais de marketing para a venda, promoção e publicidade de Seu Conteúdo, que é oferecido para venda ou outro uso nos termos deste Contrato (por exemplo, o nome e a imagem de um artista ou uma banda podem ser usados para fins informativos, como em exposições textuais ou outras passagens informativas, identificar e representar a autoria, os créditos de produção e actuações do artista ou da banda aplicável ​​em relação à exploração de Seu Conteúdo).

(b) Promoção. Você concede à Minutos de Fama Distribuição e a nossos Licenciados o direito de comercializar, promover e divulgar Seu Conteúdo conforme disponível para compra ou licenciamento, em toda e qualquer mídia, conhecida agora ou desenvolvida no futuro, conforme nós e eles determinarem a nosso critério ou a critério dos Licenciados.

(c) Informações sobre Clientes. A Minutos de Fama Distribuição pode, periodicamente, fornecer-lhe informações relativas aos clientes que adquirirem Seu Conteúdo, sujeito a nossa política de privacidade e às preferências de nossos clientes. Você só pode usar e divulgar essas informações a terceiros para fins de manutenção de registos interno. Você não pode divulgar nenhuma dessas informações a terceiros nem utilizá-las para qualquer outra finalidade. Em todos os casos, você cumprirá os termos da política de privacidade da Minutos de Fama Distribuição  http://www.minutosdefama.net/poltica_de_privacidade/  relativos aos dados de clientes fornecidos nos termos deste Contrato.

8. Propriedade:

(A) Sujeito a nossos direitos neste instrumento ou nos termos de qualquer contrato anterior entre você e nós, todos os direitos, propriedades, titularidades e participações relativos a (a) Seu Conteúdo, (b) Másters Digitais, (c) Clipes, (d) Produto Físico (se aplicável), (e) todos os direitos autorais e direitos equivalentes incorporados e (f) todos os materiais fornecidos por você, serão seus.

9. Modificação, Rescisão e Efeito da Rescisão:

(a) Modificação do Contrato. Reservamos o direito de alterar, modificar, adicionar ou remover todo ou parte deste Contrato, a nosso exclusivo critério, a qualquer momento e periodicamente. Notificação sobre qualquer alteração relevante será enviada a você por correio eletrônico pelo menos quinze (15) dias antes de sua data de vigência. Se o e-mail que você nos forneceu não estiver mais funcionando, então, além de outros recursos que possamos ter em relação à sua Conta e ao uso dos Serviços, seremos autorizados nos comunicarmos com você por qualquer outra maneira razoável que podemos escolher a nosso exclusivo critério, inclusive por meio de aviso na página da Web pela qual você acessa as informações de sua Conta ou por intermédio de qualquer demonstração contábil. A data mais recente deste Contrato deve ser identificada na primeira página deste documento. Caso você não consinta alguma de tais alterações propostas no Contrato, seu único recurso será rescindir o presente Contrato mediante notificação enviada a nós e se você não enviar uma Notificação de Rescisão no prazo de quinze (15) dias a contar da data de nosso aviso a você, isso constituirá sua aceitação de tais alterações contanto que Seu Conteúdo ainda esteja disponível por meio dos Serviços. Para rescindir seu Contrato, você deve enviar uma Notificação de Rescisão para minutosdefama@yahoo.com  e incluir na linha de assunto de seu e-mail "Rescisão de Contrato de Artista".

(b) Consequências da Rescisão. A expiração término ou rescisão Contrato não isentará você ou a Minutos de Fama Distribuição de nossas respectivas obrigações incorridas antes da data de vigência de sua rescisão do Contrato. Além disso, as disposições do presente Contrato subsistirão a rescisão deste Contrato, incluindo, mas sem limitação, Indemnização, Isenções de Responsabilidades, Limitação de Responsabilidade, Base da Negociação e Disposições Gerais.

10. Monitoramento de Seu Conteúdo; Remoção de Conteúdo do Site:

(a) Monitoramento. Minutos de Fama Distribuição não controla Seu Conteúdo e não tem nenhuma obrigação de monitorá-lo para qualquer finalidade. A Minutos de Fama Distribuição pode optar, a seu exclusivo critério, por monitorar, revisar ou acessar parte ou todo Seu Conteúdo, mas ao fazê-lo a Minutos de Fama Distribuição não assume nenhuma responsabilidade por Seu Conteúdo, nenhuma obrigação de modificar ou remover quaisquer elementos impróprios de Seu Conteúdo ou de monitorar, revisar ou acessar o conteúdo ou arte de qualquer outro artista.

(b) Direito de Remoção. A Minutos de Fama Distribuição reserva o direito de, a seu exclusivo e absoluto critério, de remover qualquer parte de Seu Conteúdo do Site se tal conteúdo: (i) for manifestadamente ofensivo, pornográfico ou difamatório, (ii) for objeto de uma disputa entre você ou a Minutos de Fama Distribuição e um terceiro; (iii) for conteúdo para o qual você não possa documentar seus direitos mediante solicitação da Minutos de Fama Distribuição, (iv) violar os direitos de propriedade intelectual ou outros interesses protegidos de terceiros, (v) for objeto de uma notificação de remoção de uma parte que alegue ser a detentora dos direitos de tal conteúdo ou (vi) for objeto de qualquer atividade fraudulenta, ou por qualquer outro motivo, a exclusivo e absoluto critério da Minutos de Fama Distribuição, necessário para proteger os interesses comerciais da Minutos de Fama Distribuição e de quaisquer de seus parceiros comerciais ou Licenciados. A Minutos de Fama Distribuição também pode remover Seu Conteúdo do Site se você cometer algum abuso ou for rude ou fornecer informações falsas ou intencionalmente enganosas a qualquer funcionário ou agente da Minutos de Fama Distribuição. A Minutos de Fama Distribuição não terá nenhuma responsabilidade perante você pela remoção de qualquer parte de Seu Conteúdo do Site ou do site ou serviço de qualquer Licenciado que não seja lhe fornecer um crédito (mas não um reembolso) por quaisquer taxas já pagas por você para disponibilizar Seu Conteúdo no Site ou por meio de Licenciados. A remoção de qualquer parte de Seu Conteúdo não exonera a Minutos de Fama Distribuição da obrigação de lhe pagar todos os royalties que possam ter acumulado antes da remoção de Seu Conteúdo.

(c) Ausência de Rescisão por Remoção. Este Contrato não será automaticamente rescindido pela remoção por parte da Minutos de Fama Distribuição de Seu Conteúdo do Site ou de sites ou serviços de um Licenciado. Para rescindir este Contrato após a remoção de qualquer parte de Seu Conteúdo, você deve enviar uma Notificação de Rescisão à Minutos de Fama Distribuição .

11. Informações sobre a Conta; Divulgações:

(a) Informações sobre sua Conta. Para acessar algumas funcionalidades do Site, incluindo informações sobre sua conta e extratos periódicos, você terá de criar uma conta on-line ("Conta"). Você declara e garante por meio deste instrumento que as informações que fornecer à Minutos de Fama Distribuição  após o registro serão verdadeiras, precisas, atuais e completas. Você também declara e garante que garantirá que as informações sobre sua Conta, inclusive seu endereço de e-mail, serão mantidas precisas e atualizadas em todos os momentos durante o Prazo de Vigência deste Contrato.

(b) Senha. Como usuário registrado dos serviços, você terá informações de login, incluindo um nome de usuário e uma senha. Sua Conta é pessoal e você não pode compartilhar informações de sua Conta com, nem permitir o acesso à sua Conta por, qualquer terceiro que não seja um agente autorizado a agir em seu nome. Como você será responsável por toda actividade que ocorra em sua Conta, tome o cuidado de preservar a confidencialidade de seu nome de usuário e sua senha, e de qualquer dispositivo que você use para acessar o Site. Você concorda em nos notificar imediatamente sobre qualquer violação de sigilo de suas informações de login. Se você tiver algum motivo para acreditar que as informações de sua Conta foram comprometidas ou que sua Conta foi acessada por terceiros não autorizados, então você concorda em notificar imediatamente a Minutos de Fama Distribuição enviando um e-mail para minutosdefama@yahoo.com. Você será o único responsável pelas perdas sofridas pela Minutos de Fama Distribuição e terceiros (inclusive outros usuários) devido a qualquer uso não autorizado de sua Conta que ocorra antes de a Minutos de Fama Distribuição ser notificada de que sua conta foi comprometida.

(c) Divulgação de Informações. Você reconhece, consente e concorda que a Minutos de Fama Distribuição pode acessar, preservar e divulgar as informações de sua Conta e Seu Conteúdo se for necessário fazê-lo por lei ou por boa fé de que tal acesso, preservação ou divulgação é razoavelmente necessário para (i) cumprir uma exigência legal, (ii) executar este Contrato, (iii) responder a uma alegação de que alguma parte de Seu Conteúdo viola os direitos de terceiros, (iv) responder às suas solicitações de atendimento ao cliente ou (v) proteger os direitos, interesses comerciais, propriedade ou segurança pessoal da Minutos de Fama Distribuição, de seus funcionários e usuários e do público.

12. Uso Proibido do Site e de Sites e Serviços de Licenciados:

(a) Você concorda em não utilizar o Site, os Serviços e quaisquer serviços prestados por Licenciados para fins ilegais ou de qualquer forma que possa prejudicar, danificar ou denegrir a Minutos de Fama Distribuição, seus Licenciados ou qualquer outra parte. Sem limitar a frase anterior e por meio de exemplo e não limitação, você concorda, seja por meio do Site, de nossos Licenciados ou Seu Conteúdo, em não fazer nem tentar nenhuma das seguintes opções:

(b) Realizar, provocar, permitir ou autorizar a modificação, criação de trabalhos derivados, tradução, engenharia reversa, descompilação, desmontagem ou "hacking" de qualquer aspecto do Site ou qualquer outra parte dele, exceto e apenas na medida do permitido por este Contrato, pelos recursos do Site, por lei ou qualquer outra tentativa de usar ou acessar qualquer parte do Site que não seja da forma prevista;

(c) Reproduzir, duplicar, copiar, vender, trocar, revender, distribuir ou explorar qualquer parte do Site, uso do Site, acesso ao Site ou conteúdo obtido pelo Site em decorrência de ter recebido permissão para fazer upload de Seu Conteúdo para o Site;

(d) Remover, contornar, desativar, danificar ou interferir de alguma forma com quaisquer recursos relacionados à segurança do Site, recursos que impeçam ou restrinjam o uso ou a cópia de qualquer parte do Site ou recursos que apliquem limitações ao uso do Site;

(e) Ameaçar, assediar, abusar, injuriar, difamar ou violar de alguma forma os direitos legais (incluindo, sem limitação, direitos de privacidade e publicidade) de terceiros;

(f) Publicar, distribuir ou disseminar qualquer material ou informação impróprio, profano, vulgar, difamatório, obsceno, ilícito, indecente, ilegal, ofensivo, imoral ou censurável;

(g) Criar uma identidade falsa ou fingir ser outra pessoa com o propósito de enganar terceiros quanto à sua identidade, incluindo, mas sem limitação, o fornecimento de informações enganosas a qualquer sistema de feedback empregado pela Minutos de Fama Distribuição;

(h) Transmitir ou fazer o upload de qualquer material que contenha vírus, cavalos de Tróia, "worms", bombas-relógio, "cancelbots" ou quaisquer outros programas de software prejudiciais, danosos ou nocivos;

(i) Interferir com ou interromper o funcionamento do Site, de redes ou servidores conectados ao Site ou violar regulamentos, políticas ou procedimentos de tais redes ou servidores;

(j) Fazer o upload ou transmitir quaisquer informações ou conteúdos que violem qualquer patente, marca comercial, segredo comercial, direito autoral ou outros direitos de propriedade de quaisquer terceiros, inclusive pela incorporação de qualquer material desse tipo ao Seu Conteúdo; ou

(k) Usar o Site de qualquer maneira que possa levar a uma violação de quaisquer leis, normas ou regulamentos federais, estaduais ou municipais.

13. Disponibilidade dos Serviços:

A Minutos de Fama Distribuição pode fazer alterações ou descontinuar quaisquer aspectos dos Serviços e qualquer um dos recursos, mídias, conteúdos, produtos, software ou serviços disponíveis no Site, a qualquer momento, sem aviso prévio e sem responsabilidade para você. Os recursos, mídias, conteúdos, produtos, software ou serviços disponíveis no e por meio do Site podem estar desatualizados e a Minutos de Fama Distribuição não se compromete a atualizar qualquer aspecto do Site. A Minutos de Fama Distribuição não faz nenhuma declaração nem oferece garantias com relação à disponibilidade do Site e pode interromper o Serviço a qualquer momento com ou sem aviso prévio. Você é o único responsável por manter cópias de segurança de quaisquer elementos de Seu Conteúdo enviados ao Site ou entregues de alguma outra forma à Baby CD como Produto Físico.

14. Declarações e Garantias Adicionais:

(a) Declarações e Garantias Mútuas. Cada parte declara e garante à outra que:

(ii) está autorizada a celebrar este Contrato nos termos e condições estabelecidos neste documento.

(ii) não agirá de alguma maneira que entre em conflito ou interfira em qualquer compromisso ou obrigação existente da outra parte e que nenhum acordo celebrado anteriormente pela parte interferirá na execução de suas obrigações nos termos deste Contrato.

(iii) executará suas obrigações nos termos deste Contrato em plena conformidade com todas as leis, normas e regulamentos aplicáveis de qualquer autoridade governamental que tenha jurisdição sobre tal execução.

(b) Declarações e Garantias Feitas por Você. Você declara e garante à Minutos de Fama Distribuição que:

(i) tem o pleno direito, poder e autoridade para atuar em nome de todo e qualquer proprietário de qualquer direito, propriedade ou participação no e relativo ao Seu Conteúdo, incluindo, mas sem limitação, todas as obras musicais incorporadas ao Seu Conteúdo, e que você está autorizado a fornecer Seu Conteúdo a nós para as utilizações especificadas no presente Contrato. Para que não restem dúvidas, se você estiver actuando em nome de um artista, banda, grupo ou empresa, você declara e garante à Minutos de Fama Distribuição que está plenamente autorizado a celebrar este Contrato em nome de tal artista, banda, grupo ou empresa, a conceder todos os direitos e a assumir e cumprir todas as obrigações, avenças, declarações e garantias estipuladas no presente Contrato.

(ii) possui ou controla todos os direitos necessários em Seu Conteúdo a fim de fazer a concessão de direitos, licenças, permissões nos termos deste instrumento e que você tem permissão para usar o nome e a imagem de cada pessoa física identificável cujo nome ou imagem esteja contido ou seja utilizado em Seu Conteúdo, e usar as informações de identificação ou pessoais de tal indivíduo (nos termos em que tais informações são usadas ou contidas em Seu Conteúdo) conforme contemplado por este Contrato.

(iii) o uso ou outra exploração de Seu Conteúdo, incluindo, mas sem limitação, quaisquer obras musicais incorporadas às suas gravações sonoras, por nós e nossos Licenciados conforme contemplado por este Contrato não infringirá nem violará os direitos de terceiros, incluindo, sem limitação, quaisquer direitos de privacidade, direitos de publicidade, direitos autorais, direitos contratuais ou outros direitos de propriedade intelectual ou de propriedade.

(iv) se você for o compositor de alguma ou de todas as obras musicais incorporadas ao Seu Conteúdo, no todo ou em parte (por exemplo, como um coautor), você tem o pleno direito, poder e autoridade para conceder os direitos estipulados no presente Contrato, não obstante as disposições de qualquer contrato que você possa ter celebrado com qualquer PRO, seja sediada nos Estados Unidos ou em qualquer outro lugar, ou qualquer editora musical e que você é o único responsável por tomar todas as medidas necessárias para informar tal PRO ou editora musical de sua concessão de uma licença sem royalties a nós e nossos Licenciados para a execução pública e a comunicação ao público de Seu Conteúdo, inclusive como Clipes, e que nenhuma taxa ou pagamento de qualquer natureza será devido a qualquer PRO ou editora musical pela utilização das obras musicais em Seu Conteúdo quando executadas, comunicadas ou transmitidas publicamente pela Minutos de Fama Distribuição ou por seus Licenciados.

(v) não atribuiu nenhum dos direitos relativos às gravações sonoras incorporadas ao Seu Conteúdo a terceiros (por exemplo, uma gravadora) que obtiveram os direitos exclusivos associados a tais gravações sonoras.

15. Ausência de Declarações e Garantias com Relação a Vendas e Distribuições:

A Minutos de Fama Distribuição não oferece nenhuma garantia quanto ao número mínimo de vendas ou utilizações unitárias de Seu Conteúdo. Além disso, não podemos garantir que os Licenciados cumprirão qualquer contrato que celebrarem com a Minutos de Fama Distribuição para a venda, distribuição ou uso licenciado de Seu Conteúdo, inclusive o pagamento dos royalties que eles nos devam para a distribuição de Seu Conteúdo. Se um Licenciado se recusar a nos pagar pelo uso de Seu Conteúdo, você concorda em assumir a responsabilidade pela cobrança de quaisquer pagamentos que possam ser devidos por tais Licenciados inadimplentes por qualquer venda, distribuição ou uso licenciado de Seu Conteúdo se esse terceiro não pagar ou recusar-se a pagar esses valores à Minutos de Fama Distribuição mediante solicitação da Minutos de Fama Distribuição.

16. Indenização:

(a) Indemnização. Você concorda em indemnizar, defender e salvaguardar a Minutos de Fama Distribuição de e contra todo e qualquer dano, reivindicação, responsabilidade, custo, perda e despesa (incluindo, mas sem limitação, custas judiciais e honorários advocatícios) (coletivamente, "Reivindicações") decorrentes de qualquer violação ou alegação de violação de quaisquer garantias, declarações, avenças ou contratos celebrados por você no presente Contrato, incluindo, mas sem limitação, quaisquer Reivindicações feitas por uma PRO ou editora musical com relação a quaisquer execuções públicas ou comunicação ao público de quaisquer obras musicais incorporadas ao Seu Conteúdo, qualquer contribuinte de qualquer gravação sonora incluída em Seu Conteúdo, incluindo reivindicações de quaisquer sindicatos, associações, músicos ou vocalistas de apoio, engenheiros, etc., ou qualquer outra parte para todo uso ou uso indevido de quaisquer outras formas de propriedade intelectual ou direitos de propriedade em Seu Conteúdo, incluindo, mas sem limitação, direitos de marcas comerciais e invasões do direito de privacidade ou de publicidade. Você concorda em nos reembolsar, mediante solicitação, por qualquer pagamento feito por nós a qualquer momento com relação a quaisquer Reivindicações às quais a indemnização acima se aplique. Enquanto se aguarda a resolução de qualquer reivindicação, demanda ou acção, podemos, a nosso critério, reter o pagamento de quaisquer quantias que seriam devidas a você nos termos deste contrato em um valor que não exceda sua responsabilidade em potencial perante nós nos termos desta Secção.

(b) Pedido de Indemnização. Se fizermos um pedido de indemnização a você nos termos desta Secção, podemos permitir que você controle a defesa, disposição ou liquidação da questão às suas próprias custas, contanto que você, sem nosso consentimento prévio por escrito, não celebre nenhum acordo nem concorde com qualquer decisão que exija alguma admissão de responsabilidade por parte da Minutos de Fama Distribuição ou imponha quaisquer condições ou obrigações para a Minutos de Fama Distribuição que não sejam o pagamento de quantias que sejam facilmente mensuráveis ​​para fins de determinação da sua indemnização monetária ou obrigações de reembolso para nós. Se, a nosso critério razoável e de boa fé, concluirmos que você não é capaz de defender seu ou nossos interesses contra quaisquer Reivindicações, então teremos a opção de controlar a defesa em qualquer questão ou litígio por meio de um advogado de nossa escolha para nos defender contra qualquer Reivindicação para a qual você deva à Minutos de Fama Distribuição uma indemnização e os custos de tal advogado, bem como de quaisquer custas judiciais, correrão às suas custas.

17. Isenção de Responsabilidade:

(a) O SITE E TODO O CONTEÚDO, SOFTWARE, SERVIÇOS OU APLICATIVOS DE TERCEIROS DISPONIBILIZADOS EM CONJUNTO COM OU POR MEIO DO SITE SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM", "CONFORME DISPONÍVEIS", "COM TODAS AS FALHAS" SEM DECLARAÇÕES E GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, TERMOS DE CORREÇÃO, EXATIDÃO E CONFIABILIDADE OU OUTROS TERMOS.

(b) NO MÁXIMO PERMITIDO PELAS LEIS APLICÁVEIS, A MINUTOS DE FAMA DISTRIBUIÇÃO E SEUS PARCEIROS, AFILIADAS, LICENCIADORES E FORNECEDORES SE ISENTAM DE TODAS AS, GARANTIAS EXPRESSAS, IMPLÍCITAS E LEGAIS DE QUALQUER ESPÉCIE, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E NÃO VIOLAÇÃO. NENHUM CONSELHO OU INFORMAÇÃO, VERBAL OU POR ESCRITO, OBTIDO POR VOCÊ DA MINUTOS DE FAMA DISTRIBUIÇÃO OU POR MEIO DO SITE CRIARÁ QUALQUER GARANTIA NÃO EXPRESSAMENTE DECLARADA NESTE INSTRUMENTO. A MINUTOS DE FAMA DISTRIBUIÇÃO E SEUS PARCEIROS, AFILIADAS, LICENCIADORES E FORNECEDORES NÃO GARANTE QUE O SITE OU QUALQUER PARTE DELE, OU QUAISQUER SERVIÇOS PRESTADOS PELA MINUTOS DE FAMA DISTRIBUIÇÃO, ESTARÃO LIVRES DE INTERRUPÇÕES, ERROS, VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES NOCIVOS E NÃO GARANTE QUE O ACIMA EXPOSTO SERÁ CORRIGIDO. VOCÊ ENTENDE E CONCORDA EM USAR, ACESSAR, FAZER DOWNLOAD OU OBTER INFORMAÇÕES, MATERIAIS OU DADOS PELO SITE OU QUAISQUER SITES OU APLICATIVOS ASSOCIADOS E EM OFERECER SEU CONTEÚDO POR MEIO DOS SERVIÇOS, POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO, E QUE VOCÊ SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO ÀS SUAS PROPRIEDADES (INCLUINDO SEU COMPUTADOR, APARELHO PORTÁTIL OU QUALQUER OUTRO DISPOSITIVO OU PERIFÉRICO USADO EM CONEXÃO COM O SITE) OU PERDA DE DADOS DECORRENTES DO DOWNLOAD OU USO DE TAIS MATERIAIS OU DADOS.

18. Limitação de Responsabilidade; Base da Negociação:

(A) A MINUTOS DE FAMA DISTRIBUIÇÃO NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE VOCÊ POR INDENIZAÇÕES ESPECIAIS, INCIDENTAIS, POR DANOS INDIRETOS OU PUNITIVAS DE QUALQUER NATUREZA, POR QUALQUER MOTIVO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, A VIOLAÇÃO OU QUALQUER RESCISÃO DESTE CONTRATO, INDEPENDENTEMENTE DE TAL RESPONSABILIDADE ESTAR DEFINIDA COM BASE EM CONTRATO, RESPONSABILIDADE CIVIL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA OU RESPONSABILIDADE OBJETIVA) OU DE OUTRA FORMA, MESMO QUE TENHAM SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS INDENIZAÇÕES. A MINUTOS DE FAMA DISTRIBUIÇÃO TAMBÉM NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR NENHUM ROYALTY, TAXA, PAGAMENTO OU INDENIZAÇÃO DECORRENTE DO NÃO PAGAMENTO POR PARTE DE ALGUM LICENCIADO À MINUTOS DE FAMA DISTRIBUIÇÃO OU VOCÊ DE QUALQUER ROYALTY DEVIDO POR QUALQUER USO OU USO INDEVIDO DE SEU CONTEÚDO, NOS TERMOS DE UM CONTRATO EXISTENTE, EXPIRADO OU RESCINDIDO COM A MINUTOS DE FAMA DISTRIBUIÇÃO  OU DE OUTRA FORMA. A RESPONSABILIDADE TOTAL DA MINUTOS DE FAMA DISTRIBUIÇÃO  POR QUALQUER VIOLAÇÃO DO PRESENTE CONTRATO EM TODAS AS INSTÂNCIAS SE LIMITA AO VALOR DAS QUANTIAS EFETIVAMENTE PAGAS A VOCÊ PELA MINUTOS DE FAMA DISTRIBUIÇÃO  PELA A DISTRIBUIÇÃO OU LICENCIAMENTO DE SEU CONTEÚDO DURANTE O PERÍODO DE SEIS (6) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES À DATA DE SUA REIVINDICAÇÃO CONTRA A MINUTOS DE FAMA DISTRIBUIÇÃO .

(b) A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL PODE NÃO PERMITIR A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE OU INDENIZAÇÕES INCIDENTAIS OU POR DANOS DIRETOS, PORTANTO, A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ. NESSES CASOS, VOCÊ CONCORDA QUE TAIS ISENÇÕES E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE REFLETEM UMA ALOCAÇÃO RAZOÁVEL E JUSTA DE RISCO ENTRE VOCÊ E A MINUTOS DE FAMA DISTRIBUIÇÃO  E QUE SÃO ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DA BASE DE NEGOCIAÇÃO ENTRE VOCÊ E A MINUTOS DE FAMA DISTRIBUIÇÃO , A RESPONSABILIDADE DA MINUTOS DE FAMA DISTRIBUIÇÃO  SERÁ LIMITADA AO MÁXIMO PERMITIDO POR LEI. VOCÊ COMPREENDE E CONCORDA QUE A MINUTOS DE FAMA DISTRIBUIÇÃO  NÃO SERIA CAPAZ DE OFERECER SEUS SERVIÇOS A VOCÊ DE UMA FORMA ECONOMICAMENTE VIÁVEL SEM ESSAS LIMITAÇÕES E NÃO OFERECERIA TAIS SERVIÇOS NA AUSÊNCIA DE UMA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.

20. Disposições Gerais:

(a) Relacionamento entre as Partes. As partes concordam e reconhecem que o relacionamento entre elas é o de contratantes independentes. Este Contrato não será considerado para criar uma agência, parceria ou "joint venture" entre você e a Minutos de Fama Distribuição  e a Minutos de Fama Distribuição  não terá uma obrigação fiduciária perante você em decorrência de você celebrar este Contrato.

(b) Totalidade do Avençado. Este Contrato, juntamente com os Termos de Serviço (TOS), contém todo o entendimento entre das partes com relação à matéria tratada neste instrumento. Este Contrato (incluindo todos os Adendos) substitui todos os contratos ou acordos anteriores entre você e Minutos de Fama Distribuição  relativos aos Serviços, contanto que, se você já celebrou um contrato de distribuição digital ou consignação conosco no passado e escolheu opções que especificam ou limitam a âmbito da distribuição de Seu Conteúdo, as limitações e autorizações que dizem respeito à distribuição de Seu Conteúdo devem permanecer em vigor neste Contrato e nos Adendos aplicáveis. Este Contrato não pode ser alterado nem modificado, salvo conforme previsto neste instrumento.

(c) Renúncia; Divisibilidade das Disposições. A renúncia por qualquer parte de qualquer termo ou condição deste Contrato não será considerada nem interpretada como uma renúncia de tal termo ou condição, ou de qualquer violação subsequente. Se um tribunal de foro competente determinar que alguma disposição deste Contrato for inexequível, tal determinação não afetará nenhuma outra disposição deste instrumento e a disposição inexequível será substituída por uma disposição exequível que mais se aproxime da intenção comercial das partes.

(d) Efeito Vinculante. Este Contrato gera vínculo para os cessionários, herdeiros, executores, afiliadas, agentes, representantes pessoais, administradores e sucessores (seja por fusão, operação de direito ou de outra forma) de cada uma das partes.

(e) Notificação. Toda notificação, aprovação, solicitação, autorização, instrução ou outra comunicação nos termos do presente Contrato deverão ser feitas por escrito e serão consideradas entregues e recebidas para todos os fins na data de entrega se enviadas por correio eletrônico aos endereços fornecidos para e por você no registro com a Minutos de Fama Distribuição , ou conforme devidamente atualizados, ou, na ausência de um endereço de correio eletrônico válido, por qualquer outro método que a Minutos de Fama Distribuição  venha a escolher a seu exclusivo critério, incluindo, mas sem limitação, por meio de publicação no Site.

 (g) Direitos Cumulativos. Conforme permitido pela legislação aplicável, os direitos e recursos das partes previstos neste Contrato são cumulativos e complementares a quaisquer outros direitos e recursos das partes previstos em lei.

(h) Rubricas. Os títulos e rubricas usados ​​neste Contrato servem apenas para fins de conveniência e não devem ser considerados ao interpretar este Contrato.

(i) Ausência de Beneficiários de Terceiros. Este Contrato é para o benefício exclusivo das partes contratantes e de seus sucessores autorizados e cessionários permitidos. Nada neste documento, de forma expressa ou implícita, destina-se a ou confere a qualquer pessoa, física ou jurídica, que não as partes contratantes e seus sucessores autorizados e cessionários permitidos, qualquer direito, benefício ou recurso legal de qualquer natureza nos termos do presente Contrato.

(j) Cessão. A Minutos de Fama Distribuição  pode ceder seus direitos e obrigações nos termos do presente Contrato a qualquer momento e para qualquer parte. Você não pode ceder seus direitos e/ou obrigações nos termos do presente Contrato sem consentimento prévio por escrito da Minutos de Fama Distribuição .

21. Definições Específicas:

Os termos com iniciais em maiúsculas a seguir terão os seguintes significados para os fins do presente Contrato:

(a) " Território Autorizado" significa o universo, ou territórios mais limitados, conforme limitado por você durante o processo de registro na Minutos de Fama Distribuição .

(b) “Widget Minutos de Fama Distribuição " significa um (i) software aplicativo disponível no Site que você ou alguém autorizado a agir em seu nome pode incorporar a sites de terceiros, (ii) link, código, script ou qualquer outro software ou instrução que você ou alguém autorizado a agir em seu nome pode incorporar ou colocar em um site de terceiros, incluindo, mas sem limitação, sites de redes sociais como o Facebook, que permite que um usuário de tal site de terceiros acessar conteúdo hospedado e/ou transmitido a partir de servidores pertencentes ou controlados pela ou em nome da Minutos de Fama Distribuição , inclusive Seu Conteúdo ou (iii) software autônomo disponível para uso em dispositivos móveis, smartphones (por exemplo, iPhones, celulares Android), computadores tipo tablet (por exemplo, iPads), set-top boxes e outros tipos de hardware conhecidos agora ou que venham a ser desenvolvidos no futuro (coletivamente, "Hardware"), que facilitem ou permitam a execução pública, comunicação ao público ou outro tipo de transmissão de Seu Conteúdo pela Internet ou qualquer outro meio de transmissão por meio de tais sites de terceiros ou de qualquer Hardware. O Widget Minutos de Fama Distribuição  pode fornecer acesso a todo o Seu Conteúdo ou proporcionar-lhe a capacidade de controlar qual parte de Seu Conteúdo ficará disponível por meio de sites de terceiros, opção a Minutos de Fama Distribuição  pode escolher a seu exclusivo critério.

(c) “Serviço de Consignação" significa o serviço que lhe permite comercializar e vender Produtos Físicos por meio do Site e/ou de parceiros da Minutos de Fama Distribuição  (por exemplo, distribuidores, varejistas) http://www.minutosdefama.net/parceiros_de_distribuio_digital/  em regime de consignação após você entregar Seu Conteúdo à Minutos de Fama Distribuição  como Produto Físico.

(d) “Informações de Gestão de Direitos Autorais" significam as informações digitais que transmitem informações sobre um Máster Digital, incluindo, a título de exemplo e sem limitação, o título do álbum aplicável, o nome da canção, o código ISRC, o rótulo de marketing e o nome da gravadora.

(e) “Serviço de Download e Distribuição Digital" significa os serviços on-line operados pela Minutos de Fama Distribuição  para a venda, distribuição ou licenciamento de Seu Conteúdo e outros conteúdos por meio do Site ou de sites e serviços operados por ou em nome de Licenciados.

(f) “Máster Digital” ou “Másters Digitais" significam uma cópia ou cópias de Seu Conteúdo em formato digital, seja criado por você ou pela Minutos de Fama Distribuição .

(g) “Direitos de Execução Digital" significam os direitos de executar publicamente uma obra com direitos autorais por meio de transmissão de áudio digital.

(h) “Serviço de Administração de Direitos de Execução Pública Digital" significa o serviço que permite à Minutos de Fama Distribuição  administrar e gerir os seus Direitos de Execução Pública Digital e recolher em seu nome dinheiros advindos da exploração dos Direitos de Execução Pública Digital sobre as gravações que você enviou para o Minutos de Fama Distribuição .

(i) “Licenciado" significa qualquer licenciado terceirizado que podemos autorizar a realizar o marketing, distribuição, licenciamento, venda ou outro uso de Seu Conteúdo nos termos do presente Contrato, incluindo, a título de exemplo e sem limitação, o iTunes da Apple, MediaNet , Rhapsody, serviços on-line de streaming (por exemplo, webcasters) e outros que a Minutos de Fama Distribuição  possa escolher a seu exclusivo e absoluto critério.

(j) “Produto Físico" significa Seu Conteúdo conforme disponibilizado em um produto físico, como CDs, DVDs, LPs, etc.

(k) “Serviço" significa qualquer combinação ou a totalidade do Serviço de Download Digital e Distribuição, do Serviço de Consignação e do Serviço de Distribuição Sync.

(l) “Serviço de Distribuição Sync” significa o serviço que lhe permite disponibilizar Seu Conteúdo para fins de sincronização e outros licenciamentos.

(m) “Valor Limite" significa a quantia em dólares definida por você inicialmente no momento de seu registro na Minutos de Fama Distribuição  ou posteriormente modificado por você, montante que nunca deve ser inferior a US$ 10.

(n) “Seu Conteúdo" significa as gravações sonoras, o conteúdo em vídeo (ou seja, obras audiovisuais) e as obras musicais incorporados a essas gravações sonoras e conteúdo em vídeo, além de qualquer arte, foto, notas, metadados relacionados a álbuns e outros materiais relacionados às suas gravações sonoras e conteúdo em vídeo fornecido à Minutos de Fama Distribuição , seja por upload digital para o Site ou entrega de Produto Físico, diretamente ou por meio de um terceiro agindo em seu nome. Todas essas gravações sonoras e conteúdos em vídeo (e as obras musicais a eles incorporadas), arte, fotos, notas, metadados, ou outros materiais fornecidos por você à Minutos de Fama Distribuição , devem pertencer ou serem controladas por você e/ou foram liberados por você para todos os fins e direitos concedidos e autorizados nos termos do presente Contrato. Para evitar dúvidas, Seu Conteúdo engloba todas as gravações sonoras e obras musicais (ou seja, as notas e letras) incorporadas a cada gravação sonora.

 

 

ADENDO DE DISTRIBUIÇÃO DIGITAL

Bem-vindo ao Adendo de Distribuição Digital www.minutosdefama.net  entre você e a Minutos de Fama Distribuição. Este Adendo de Distribuição Digital é parte integra os termos do Contrato de Artista e contém os termos e condições adicionais sob os quais a Minutos de Fama Distribuição oferece os Serviços de Download Digital e Distribuição e Serviço de Administração de Direitos de Execução Pública Digital.

1. Autorização Adicional:

Enquanto a venda do Seu Conteúdo no Website é não exclusiva (ou seja, você tem o direito de vender suas músicas e vídeos directamente), os direitos concedidos por você a nós por este Adendo de Distribuição Digital são exclusivos em relação ao servir como seu representante autorizado para distribuir o Seu Conteúdo a terceiros distribuidores para redistribuição on-line, porque  varejista on-line (por exemplo, iTunes, Amazon, etc) recusarão conteúdos que possam ser entregues por várias partes. Os direitos concedidos também são exclusivos para a actuação como seu agente de recolhimento com relação a royalties devidos a você como o titular dos direitos autorais de fonogramas, por terceiros, organizações de licenciamento (tais como a Sound Exchange) pela exploração dos seus Direitos de Execução Pública Digital mediante licença compulsória ("Royalties de Execução Pública Digital ").

2. Cessão Adicional:

Além dos direitos concedidos no Contrato de Artista, você por meio deste instrumento nos concede o direito exclusivo (conforme explicado abaixo) e a nossos Licenciados o direito não exclusivo, durante o Prazo de Vigência e em todo o Território Autorizado, de:

(a) Reproduzir, promover, vender, distribuir e entregar Seu Conteúdo e Faixas Artísticas como Másters Digitais a compradores e revendedores que podem usar tais Másters Digitais em conformidade com regras de uso aprovada por nós e nos termos de quaisquer limitações impostas por suas preferências de distribuição (por exemplo, apenas Vendas de Másters Digitais);

(b) Usar e autorizar terceiros a licenciar o uso e a venda de Seu Conteúdo e Faixas Artísticas em conexão com todos os tipos de serviços de telefonia, tais como, mas sem limitação, vendas ou licenças de Seu Conteúdo como downloads (incluindo, sem limitação, downloads para telefones celulares) e para uso como ringtones (incluindo mastertones) e tons de "ringback";

(c) Usar os chamados "quiosques" para reproduzir, distribuir, comercializar e promover Seu Conteúdo, inclusive, sem limitação, permitindo a gravação de cópias em CD e DVD de qualquer parte de Seu Conteúdo (desde que não expressamente proibido por você) ou permitindo que uma cópia de Seu Conteúdo seja transferida para dispositivos de armazenamento digital, incluindo smartphones e outros dispositivos portáteis (por exemplo, iPods, "pen drives", etc.);

(d) Usar e autorizar terceiros a permitir que cópias de Seu Conteúdo sejam distribuídas como os chamados downloads "condicionais", sejam vinculados a um dispositivo, por tempo limitado, por reprodução limitada ou de outra forma;

(e) Transmitir por "streaming" e autorizar terceiros a transmitir por "streaming" Seu Conteúdo sob demanda como parte de um serviço de rádio na Internet, serviço de distribuição programação de vídeo multicanal ou por meio de qualquer plataforma ou tecnologia de distribuição interativa, conhecida agora ou desenvolvida futuramente, ou como parte de um serviço não interativo; e

(f) Reproduzir, distribuir e exibir publicamente elementos visuais de Seu Conteúdo (por exemplo, arte de capas de álbum, imagens, etc.) relacionados à promoção, publicidade, venda e distribuição de Seu Conteúdo.

(g) Criar e autorizar outros a criar impressões digitais de seu conteúdo para fins de reconhecimento de áudio, que deverá permanecer de propriedade da Minutos de Fama Distribuição e / ou de terceiros, seus parceiros; e

(h) Usar e autorizar outros a licenciar o uso de qualquer obra relacionada ao álbum: capa, fotos, encarte, metadados e outros materiais relacionados, mas não incluindo, as gravações de som e conteúdo de vídeo que você forneceu para a Minutos de Fama Distribuição em perpetuidade.

3. Serviço de Administração de Direitos de Execução Pública Digital:

Adicionalmente, você neste acto nos concede os direitos exclusivos em todo o Território Autorizado para administrar, promover e gerenciar seus Direitos de Execução Pública Digital sobre os fonogramas que você enviar à Minutos de Fama Distribuição (os "Fonogramas"), incluindo, sem limitação, o direito sub-licenciável para:

(a) Registrar, em seu nome, na SoundExchange e outras organizações similares, agências de licenciamento que coletem Royalties de Execução Pública Digital, e para as quais a Minutos de Fama Distribuição  pode oferecer tais serviços de registro (os "Registros de Terceiros");

(b) Recolher, em seu nome, todos os Royalties de Execução Pública Digital e outros valores devidos a você pelo exercício e exploração dos seus Direitos de Execução Pública Digital sobre os Fonogramas

(c) De qualquer forma exercer e explorar, e permitir outros a exercer e a explorar, seus Direitos de Execução Pública Digital por quaisquer formas ou mídias, sejam interativas ou não interativas, incluindo execução digital e licenciamento a terceiros para executarem digitalmente os Fonogramas, em locais publicos ou privados, com fins lucrativos ou de outra forma, por quaisquer meios ou mídias de qualquer tipo, já existentes ou que venham a existir.

4. Pagamentos a Você:

(a) Taxas por atacado. Para conteúdo digital revendido através de nossos Licenciados (incluindo, a título de exemplo e não limitação, iTunes, Amazon.com, eMusic, Rhapsody e outros parceiros), nós iremos pagar a você um montante igual a noventa e um por cento (91%) do preço líquido por atacado efectivamente recebido por nós de nossos Licenciados pela venda ou outros usos licenciados de seus Masters Digitais (a "Taxa de Licença") líquido de imposto sobre vendas.

 

 

 (b) Taxas de vendas no varejo. Para conteúdo digital vendido directamente através de nosso site, iremos pagar um montante igual a 91 por cento (91%) do preço de varejo real recebido de um cliente pela venda ou outro uso licenciado de seu conteúdo - líquido de imposto sobre vendas. Para obter uma lista de todas as taxas actuais, visite http://pt.members.cdbaby.com/cd-baby-cost.aspx.

(c) Direitos de Execução Pública Digital. Nós pagaremos a você uma quantia igual a noventa e um por cento (91%) dos Royalties de Execução Pública Digital e outros montantes efectivamente recolhidos por nós em seu nome, relativos aos seus Direitos de Execução Pública Digital, e nós reteremos os nove por cento (9%) restantes como nossa taxa pelos Serviços de Administração dos Direitos de Execução Pública Digital. Caso nós incorramos em qualquer desembolso de despesas, custos ou taxas relacionadas ao recolhimento ou distribuição de tais Royalties de Execução Pública Digital ou à gestão ou administração de seus Direitos de Execução Pública Digital, nós poderemos deduzir tais valores do montante pagável a você.

(d) Termos de pagamento. Tentaremos lhe fornecer detalhes contábeis diariamente no seu e-mail de Cadastro  em www.minutosdefama.net, mas não será considerado que violamos o presente Adendo por não lhe fornecer tais informações diariamente.

 Envidaremos todos os esforços comercialmente razoáveis para lhe fazer pagamentos por distribuição digital (incluindo por direitos de execução digital)  através de deposito ou transferência bancaria devendo, para tanto, o Artista, será solicitado uma conta bancária para devidos pagamentos em até sete (7) dias úteis a partir da data em que o saldo de sua Conta exceder o Valor Limite. sendo que os valores provenientes de comercialização serão convertidos  em moeda nacional  do País do destino  acordo com o câmbio oficial em vigor na data de pagamento.

 Esse pagamento constituirá consideração plena e adequada por todos os direitos concedidos e todas as obrigações assumidas por você no presente Contrato. Todas as contas prestadas e pagamentos feitos pela Minutos de Fama a você são vinculatórios e não estão sujeitos a qualquer objecção por qualquer motivo, salvo objecção específica por escrito, indicando os motivos da mesma dada a Minutos de Fama Distribuição dentro de um (1) ano a partir da data da prestação. As declarações e os pagamentos serão enviados de acordo com as instruções relevantes no Registro. Nenhuma objecção generalizada (tais como, mas não limitadas a, uma reivindicação generalizada de excesso de declarações de deduções ou subdeclarações de renda ou qualquer generalização similar) será considerada uma objecção válida.

 

Bem-vindo ao Contrato de Artista da Minutos de Fama Distribuição (juntamente com todo e qualquer Adendo ao "Contrato"), celebrado entre você e a Minutos de Fama Distribuição (uma divisão da Audio & Video Labs, Inc., em conjunto com nossos licenciados e cessionários, coletivamente denominados neste Contrato como "nos", "nós, conosco" e "Minutos de Fama Distribuição"). Este Contrato contém os termos e condições gerais pelos quais a Minutos de Fama Distribuição oferece os "Serviços" (conforme definição abaixo). Caso opte por utilizar o Serviço de Download e Distribuição Digital (conforme definição abaixo), o Serviço de Consignação (conforme definição abaixo) ou o "Serviço de Distribuição Sync" (conforme definição abaixo) ou qualquer combinação de tais serviços, o Adendo de Download Digital, o Adendo do Serviço de Consignação e/ou o Adendo de Distribuição Sync (cada um “Adendo” e coletivamente os “Adendos”) serão válidos conforme aplicável. A utilização dos Serviços, inclusive por meio do envio de gravações sonoras (e as obras musicais a elas incorporadas) para fins de distribuição pela Minutos de Fama Distribuição (seja por Cadastro do seu email para envio das músicas  na Plataforma da Minutos de Fama Distribuição (www.minutosdefama.net ) (o "Site") ou por envio de mídias físicas de suas gravações sonoras (e as obras musicais a elas incorporadas) (por exemplo, CDs ou DVDs) à Minutos de Fama Distribuição, constitui sua concordância e aceitação deste Contrato e de quaisquer Adendos aplicáveis.

ESTE CONTRATO, QUANTO ACEITO POR VOCÊ APÓS CADASTRAR OS SEUS DADOS NA PLATAFORMA MINUTOS DE FAMA DISTRIBUIÇÃO E INSERIR SEU NOME LEGAL COMPLETO E ENVIAR AS SUAS OBRAS PARA FINS DE DISTRIBUIÇÃO “FICA ACORDADO” QUE CRIARÁ UM CONTRATO VINCULANTE E LEGALMENTE EXECUTÁVEL ENTRE VOCÊ E A MINUTOS DE FAMA DISTRIBUIÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE VOCÊ ESTAR AGINDO POR CONTA PRÓPRIA OU COMO REPRESENTANTE AUTORIZADO DE UM ARTISTA, BANDA, GRUPO OU CORPORAÇÃO, CASO EM QUE “VOCÊ” VOCÊ DEVE MENCIONAR O ARTISTA, BANDA, GRUPO OU CORPORAÇÃO EM CUJO NOME ESTÁ AGINDO E É AUTORIZADO A AGIR. PORTANTO, LEIA COM ATENÇÃO ESTE CONTRATO E CONSULTE SEUS CONSULTORES DE NEGÓCIOS E JURÍDICOS ANTES DE ACEITAR “ACEITAR O CONTRATO”. A “DATA DE VIGÊNCIA” DESTE CONTRATO É A DATA EM QUE VOCÊ ACEITAR  “O CONTRARO” ABAIXO.

Reservamos o direito de adicionar, excluir e/ou modificar qualquer termo e condição contidos neste Contrato de acordo com as disposições da Seção 9 abaixo. Independentemente da frase anterior, nenhuma modificação neste Contrato se aplicará a qualquer lide entre você e a Minutos de Fama Distribuição que tenha surgido antes da data de tal modificação. No caso de alterações substanciais nos termos deste Contrato, você será notificado por e-mail. Se considerar inaceitável alguma modificação, seu único recurso será interromper o uso dos Serviços. Continuar a utilizar os Serviços após a publicação de um aviso de alteração ou um novo contrato no Site, ou após o envio de um aviso por e-mail, constituirá sua aceitação vinculante das alterações.

VOCÊ É RESPONSÁVEL POR MANTER UM ENDEREÇO DE E-MAIL VÁLIDO NOS REGISTROS DA MINUTOS DE FAMA DISTRIBUIÇÃO ENQUANTO FIZER USO DE QUAISQUER SERVIÇOS.

1. Termos de Serviço:

Este Contrato está incorporado e sujeito aos Termos de Serviço (http://www.minutosdefama.net/termos) ("TOS"). Todos os termos com iniciais em letras maiúsculas não definidos neste Contrato são definidos nos TOS.

2. Autorização:

Por meio deste instrumento você nos nomeia como seu representante autorizado para a venda e outros tipos de distribuição de “Seu Conteúdo” (conforme definição abaixo). Assim sendo, você por meio deste instrumento concede a nós e a nossos “Licenciados” (conforme definição abaixo) o direito não exclusivo, durante o "Prazo de Vigência" (conforme definição abaixo) e em todo o “Território Autorizado” (conforme definição abaixo), de:

(a) Reproduzir e criar obras derivativas de Seu Conteúdo (incluindo qualquer Produto Físico) através da criação de arquivos de vídeo que incorporam Seu Conteúdo e os seus elementos e autorizando os nossos Licenciados a fazer o mesmo (adiante referido como "Faixas Artísticas"), convertendo Seu Conteúdo em Másters Digitais, inclusive versões de duração integral de gravações sonoras (“Clipes”) que possam ser usadas para fins promocionais conforme autorizado neste instrumento e, se necessário, reproduzindo Seu Conteúdo em novos Produtos Físicos;

(b) Reproduzir publicamente, exibir publicamente, comunicar ao público e disponibilizar de outras maneiras Seu Conteúdo, e Clipes, com transmissões de áudio digital (de forma interactiva ou não interactiva) por meio do Site, do site de um Licenciado ou via o Widget www.minutosdefama.net  que você, ou qualquer pessoa autorizada por você, possa colocar em qualquer site para identificar a disponibilidade de Seu Conteúdo para licença, venda ou distribuição e para promover Seu Conteúdo, de forma directa ao ouvinte, sem o pagamento de qualquer taxa ou royalty aos (i) letristas, compositores ou editores de música que detenham quaisquer direitos relacionados ao Seu Conteúdo; (ii) quaisquer artista(s) (inclusive vocalistas e músicos não identificados) que reproduzam Seu Conteúdo; (iii) qualquer outra pessoa envolvida na criação ou propriedade de qualquer parte de Seu Conteúdo, incluindo, entre outros, uma gravadora;

(c) Distribuir Seu Conteúdo de acordo com qualquer Adendo aplicável;

(d) Inserir ou incorporar Seu Conteúdo a revistas, sites, publicidade da Minutos de Fama Distribuição e toda e qualquer outra forma de mídia, seja conhecida agora ou desenvolvida posteriormente, mas excluindo especificamente televisão e cinema, para promover o Serviço da Minutos de Fama;

(e) Usar e distribuir Informações de Gestão de Direitos Autorais incorporadas a um Máster Digital de Seu Conteúdo;

(F) Usar Seu Conteúdo e metadados conforme razoavelmente necessário ou desejável para nós exercermos nossos direitos nos termos deste Contrato;

(G) Reproduzir, distribuir e executar publicamente e comunicar Seu Conteúdo ao público (incluindo Clipes) como parte de um programa obtido por download que pode incluir várias gravações sonoras e outros conteúdos, comumente conhecido como um "podcast"; e

(h) Autorizar nossos Licenciados a executar uma ou mais das actividades especificadas acima ou em um Adendo aplicável.

3. Prazo de Vigência:

O prazo de vigência deste Contrato terá início na Data de Vigência e continuará, a menos se e até ser rescindido por você ou por nós, mediante aviso prévio por escrito com vinte e quatro (24) horas de antecedência (o "Prazo de Vigência"), notificação que, se enviada pela Minutos de Fama Distribuição, pode ser enviada a você no último endereço de e-mail que você cadastrou à www.minutosdefama.net  e (b) de você à Minutos de Fama Distribuição, deve ser enviada somente ao seguinte endereço de e-mail: minutosdefama@yahoo.com com as informações a seguir: (a) seu nome de usuário, (b) o endereço de e-mail associado à sua Conta, (c) todos os títulos de álbuns para os quais está solicitando rescisão e (d) quais Serviços você está rescindindo (por exemplo, Distribuição Física, Distribuição Digital e/ou Distribuição Sync). Toda notificação de rescisão fornecida por você nos termos desta secção será permanente e irreversível. Não obstante qualquer disposição em contrário neste instrumento, a Minutos de Fama Distribuição pode, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, com ou sem aviso prévio a você,: (i) suspender ou limitar seu acesso ou uso dos Serviços e/ou (ii) suspender ou limitar seu acesso à sua Conta (conforme definição na Secção 11 (a)).

4. Pagamentos a Você:

(a) Preço de Venda de Seu Conteúdo. Salvo disposição em contrário estipulada em um Adendo, você poderemos definir o preço para a venda de Seu Conteúdo no site. Não obstante o acima exposto, a Minutos de Fama Distribuição  e seus distribuidores e parceiros podem definir preços para sites de terceiros diferentes daqueles no site, inclusive, a título de exemplo e sem limitação, para cobrir custos adicionais ou oferecer descontos para promoções. A Minutos de Fama Distribuição se reserva o direito único e exclusivo de definir preços para todas as transmissões de áudio digital de Seu Conteúdo, seja de forma interactiva ou não interactiva, desde que Seu Conteúdo tenha o mesmo preço de todos os outros conteúdos no Serviço licenciado pela Minutos de Fama Distribuição para transmissões de áudio digitais interactivas ou não interactivas. Você também estará sujeito a taxas e encargos adicionais de configuração, explicados mais detalhadamente no site, incluindo, entre outras, taxas para a administração mecânica de royalties por parte da Minutos de Fama Distribuição para a reprodução e distribuição de obras musicais (se aplicável), pois tais taxas e encargos podem ser actualizados periodicamente pela Minutos de Fama Distribuição, sendo que você é responsável por revisar tais taxas e encargos. Sua aceitação do presente Contrato configura aceitação das taxas e dos encargos da Minutos de Fama Distribuição, que estão disponíveis aqui: http://www.minutosdefama.net/planos/ ).

(b) Registros dos Licenciados. Minutos de Fama Distibuição, pode, mas não necessariamente, auditar os livros e registos de Licenciados e pode aceitar quaisquer declarações feitas em uma demonstração contábil de um Licenciado entregue à Minutos de Fama Distribuição como verdadeira e completa. A Minutos de Fama Distribuição não terá nenhuma responsabilidade perante você por não auditar ou investigar quaisquer relatórios contábeis entregues por qualquer Licenciado.

(c) Compensações. Você autoriza, por meio deste instrumento, a Minutos de Fama Distribuição a compensar quaisquer quantias devidas a você nos termos do presente Contrato, quaisquer quantias que você deva à Minutos de Fama Distribuição, seja nos termos de uma disposição de indemnização ou devido a custos, despesas e deduções autorizados no presente Contrato.

(d) Escrituração; Auditorias. Manteremos livros e registos que documentem a venda ou outros usos licenciados de Seu Conteúdo. Você pode, mas não mais de uma vez por ano, às suas próprias custas, contratar um Contador Público ("CPA") apenas para examinar os livros e registos directamente relacionadas à venda ou a outros usos licenciados de Seu Conteúdo, conforme previsto nesta Secção 4 (d). Seu CPA pode fazer esses exames somente com a finalidade de verificar a exactidão dos extractos enviados a você. Todos esses exames deverão ocorrer de acordo com os procedimentos e regulamentos dos princípios contábeis geralmente aceitos ("GAAP"). O CPA pode fazer tais exames para um extracto específico uma única vez e apenas em até um (1) ano após a data de envio do extracto em questão. O CPA pode fazer um exame apenas durante nosso horário comercial normal e somente no local em que os livros e registos são mantidos no andamento normal dos negócios. Você deve nos notificar por escrito com antecedência de 30 (trinta) antes do início de uma auditoria e deve identificar o nome, endereço, número de telefone e endereço de e-mail do CPA que fará a auditoria em seu nome. Você não pode contratar o CPA com base em honorários contingentes (isto é, o CPA deve ser pago com um honorário fixo ou por tempo). Podemos adiar o início do exame a ser feito por seu CPA mediante notificação no mínimo cinco (5) dias antes da data de início especificada em sua notificação. No caso de qualquer adiamento provocado por nós, o tempo em que o exame pode ser feito será suspenso durante o adiamento. Se o exame por parte do CPA não for concluído em até três (3) meses a partir da data em que começou, poderemos exigir que você encerre a auditoria mediante notificação com sete (7) dias de antecedência, o que pode ocorrer a qualquer momento. Não precisaremos permitir que o CPA continue qualquer exame após o fim desse período de sete (7) dias. O CPA terá o direito de examinar quaisquer outros registos que especificamente não documentem vendas ou outros usos licenciados de Seu Conteúdo para os quais a Minutos de Fama Distribuição tenha recebido pagamento. O CPA só pode actuar no âmbito de um acordo de confidencialidade aceitável, que preveja que nenhuma informação obtida com uma auditoria ou um exame feito em seu nome não será intencionalmente divulgada, publicada ou compartilhada com qualquer outra pessoa, física ou jurídica, que não seja você ou um órgão judiciário ou administrativo em relação a qualquer processo relativo a este Contrato. O CPA não poderá compartilhar os resultados do exame realizado em seu nome com terceiros sem nossa expressa autorização por escrito.

(e) Objecções às Contas. Se tiver alguma objecção a uma demonstração contábil Minutos de Fama Distribuição disponibilizada a você, você concorda em nos notificar especificamente dessa objecção, incluindo uma cópia da análise de seu CPA da demonstração contábil, e de seus motivos em até dezoito (18) meses após a data de envio ou disponibilização de tal demonstração. Toda demonstração se tornará conclusivamente vinculante para você ao final desse período de dezoito (18) meses e você não terá mais nenhum direito de fazer qualquer outra objecção, independentemente de quaisquer direitos de auditoria que você possa ter nos termos de qualquer lei ou regulamento aplicável. Todos os pagamentos determinados como devidos a você após uma auditoria devem ser feitos no prazo de quarenta e cindo (45) dias a partir da entrega do relatório de auditoria de seu CPA, a menos que a Minutos de Fama Distribuição conteste por escrito, caso em que os pagamentos devidos serão postergados aguardando a resolução do litígio de auditoria. Uma taxa por atraso de meio por cento (0,5%) será devida por royalties não pagos. Salvo se proibido por lei, você não terá o direito de nos processar por qualquer demonstração contábil ou extrato, nem por royalties não pagos durante o período coberto por um extracto, a menos que você ajuíze o processo nesse período de dezoito 18 (dezoito) meses. Se você ajuizar um processo por qualquer controvérsia ou queixa relativa a extractos disponibilizados a você nos termos deste Contrato em um tribunal de foro competente, o âmbito do processo será limitado a uma determinação do montante de royalties devidos pelos períodos contábeis em questão e o tribunal não terá autoridade para considerar quaisquer outras questões ou conceder qualquer outra decisão jurídica, excepto recuperação de quaisquer royalties determinados como devidos, acrescido de juros à taxa de meio por cento (0,5%) por mês. Sua recuperação de tais royalties acrescido de juros deve ser o único recurso disponível a você em razão de qualquer alegação relacionada às nossas demonstrações contábeis.

(f) Afiliação a outras Organizações de Direitos de Execução para fins de Royalties. Nada neste Contrato proibirá sua afiliação a qualquer PRO (Organização de Direitos de Execução) para o recebimento de pagamentos de royalties pela execução pública ou comunicação ao público de suas gravações sonoras ou de obras musicais feitas por terceiros, excluindo apenas execuções públicas ou comunicação ao público de gravações sonoras ou de obras musicais feitas pela Minutos de Fama Distribuição nos termos da Autorização estipulada na Seção 2 do presente Contrato.

(g) Informações Fiscais. A Minutos de Fama Distribuição envidará esforços razoáveis ​​para arrecadar impostos sobre vendas e outros impostos devidos pela venda de Seu Conteúdo ("Imposto sobre Vendas") e repassar tais Imposto sobre Vendas em seu nome às autoridades governamentais competentes. Não obstante o acima exposto, em todos os casos, você reconhece e concorda que é responsável ​​pelo pagamento de qualquer Imposto sobre Vendas devido pela venda ou distribuição de Seu Conteúdo nos termos do presente Contrato. E, por este instrumento, você concorda em indemnizar a Minutos de Fama Distribuição por qualquer Imposto sobre Vendas devidos além dos valores arrecadados e repassados em seu nome pela Minutos de Fama Distribuição.

5. Suas Obrigações:

(a) Você, ou um licenciado agindo em seu nome , será responsável por obter e pagar todos e quaisquer autorizações ou licenças necessárias no Território Autorizado (ou qualquer parte dele) para a utilização de quaisquer obras musicais incorporadas em seu conteúdo. Sem limitar a generalidade do acima exposto, você (directamente ou através de um terceiro agindo em seu nome) será responsável e deverá pagar (i) quaisquer royalties e outras somas devidas aos artistas (participantes e não participantes), autores, co-autores, proprietários de direitos autorais e co-proprietários, produtores, engenheiros, e qualquer outro participante na gravação do fonograma originadas da venda ou de outros usos do Seu Conteúdo, (ii) todos os royalties mecânicos ou outros montantes devidos a editores de música e / ou autores ou co- autores de composições musicais incorporadas em seu conteúdo a partir de vendas ou outros usos do Seu Conteúdo,  (iii) todos os pagamentos que possam ser necessários por força de acordos colectivos de trabalho aplicáveis a você ou quaisquer terceiros (por exemplo, a sindicatos ou associações), e (iv) quaisquer outros royalties, taxas e/ou montantes devidos com respeito ao seu conteúdo ou outros materiais fornecidos por você a nós. Você concorda que o valor a ser pago a você é parte integrante de quaisquer - intitulados - "royalties de artista" que possam requerer pagamento por vendas ou explorações nos termos das leis aplicáveis de qualquer jurisdição e por qualquer execução pública, exibição pública ou comunicações para o público das gravações sonoras e obras musicais que constituem Seu Conteúdo.

(b) Rotulagem Parental Advisory. Você será responsável por cumprir as Normas da Associação da Indústria Fonográfica dos EUA ("RIAA") referentes ao Logotipo Parental Advisory ("PAL”), conforme aplicável, enquanto você usar os Serviços. Informações sobre o Programa PAL da RIAA estão disponíveis em: http://www.riaa.com/resources-learning/parental-advisory-label/

6. Direito de Retirada de Material; Rescisão de Autorizações para Licenciados

Você tem o direito de, a qualquer momento durante o Prazo de Vigência, retirar as autorizações estipuladas na Secção 2 acima e nos Adendos aplicáveis, para a venda ou outros usos de toda ou qualquer parte de Seu Conteúdo, mediante notificação por escrito para nós (uma "Notificação de Retirada") ou de rescindir este Contrato nos termos da Secção 3 do presente instrumento (uma "Notificação de Rescisão"). Após o recebimento de uma Notificação de Retirada relativa a qualquer parte de Seu Conteúdo ou de uma Notificação de Rescisão relativa a todo o Seu Conteúdo, removeremos imediatamente os elementos em questão de Seu Conteúdo abrangidos por tal Notificação de Retirada ou de Rescisão, conforme o caso, do Site (e em nenhum caso em mais de cinco dias (5) úteis após o recebimento de uma Notificação de Retirada ou de Rescisão) e notificaremos, no prazo de cinco dias (5) úteis após o recebimento de uma Notificação de Retirada ou de Rescisão, nossos Licenciados por meio de uma "Notificação de Remoção" que eles não estão mais autorizados a vender ou oferecer para qualquer outro uso os elementos em questão de Seu Conteúdo abrangidos por tal Notificação de Remoção. O envio de uma Notificação de Retirada ou de Rescisão não limitará de forma alguma as autorizações concedidas a nós ou quaisquer Licenciados antes da implementação de sua Notificação de Retirada ou de Rescisão, e também não limitará de qualquer forma os direitos dos usuários finais que tenham adquirido Seu Conteúdo.

A Minutos de Fama Distribuição não é responsável e não tem nenhuma obrigação por quaisquer atrasos de nossos Licenciados na remoção de Seu Conteúdo de quaisquer sites ou serviços de propriedade ou operados por tais Licenciados. Você permanecerá o único responsável pela execução da remoção de Seu Conteúdo dos sites e serviços de nossos Licenciados caso tais Licenciados não removam Seu Conteúdo após o recebimento de uma Notificação de Remoção ou após o encerramento de quaisquer direitos concedidos a tais Licenciados pela Minutos de Fama Distribuição, desde que, entretanto, que a Minutos de Fama Distribuição possa, a seu exclusivo e absoluto critério, continuar a auxiliá-lo a efectuar a remoção de Seu Conteúdo de sites e serviços dos Licenciados. A Minutos de Fama Distribuição pode, mas não precisa, notificá-lo caso a Minutos de Fama Distribuição rescinda ou permita a expiração de todas as autorizações concedidas anteriormente a um Licenciado para a distribuição de Seu Conteúdo. Nada neste Contrato limitará quaisquer recursos que você possa ter na legislação contra qualquer Licenciado que esteja usando Seu Conteúdo em violação dos termos de qualquer licença concedida a tal Licenciado por você ou pela Minutos de Fama Distribuição.

7. Nomes e Imagens; Uso Promocional e Oportunidades:

(a) Nome e Imagem de Artistas e Compositores. Você, por meio deste instrumento, concede à Minutos de Fama Distribuição durante o Prazo de Vigência o direito de usar e autorizar nossos Licenciados a usar os nomes, imagens aprovadas e materiais biográficos de artistas, bandas, produtores e/ou compositores, bem como nomes de faixas e/ou álbuns e toda a arte relacionada às suas gravações sonoras ou de obras audiovisuais, em quaisquer materiais de marketing para a venda, promoção e publicidade de Seu Conteúdo, que é oferecido para venda ou outro uso nos termos deste Contrato (por exemplo, o nome e a imagem de um artista ou uma banda podem ser usados para fins informativos, como em exposições textuais ou outras passagens informativas, identificar e representar a autoria, os créditos de produção e actuações do artista ou da banda aplicável ​​em relação à exploração de Seu Conteúdo).

(b) Promoção. Você concede à Minutos de Fama Distribuição e a nossos Licenciados o direito de comercializar, promover e divulgar Seu Conteúdo conforme disponível para compra ou licenciamento, em toda e qualquer mídia, conhecida agora ou desenvolvida no futuro, conforme nós e eles determinarem a nosso critério ou a critério dos Licenciados.

(c) Informações sobre Clientes. A Minutos de Fama Distribuição pode, periodicamente, fornecer-lhe informações relativas aos clientes que adquirirem Seu Conteúdo, sujeito a nossa política de privacidade e às preferências de nossos clientes. Você só pode usar e divulgar essas informações a terceiros para fins de manutenção de registos interno. Você não pode divulgar nenhuma dessas informações a terceiros nem utilizá-las para qualquer outra finalidade. Em todos os casos, você cumprirá os termos da política de privacidade da Minutos de Fama Distribuição  http://www.minutosdefama.net/poltica_de_privacidade/  relativos aos dados de clientes fornecidos nos termos deste Contrato.

8. Propriedade:

(A) Sujeito a nossos direitos neste instrumento ou nos termos de qualquer contrato anterior entre você e nós, todos os direitos, propriedades, titularidades e participações relativos a (a) Seu Conteúdo, (b) Másters Digitais, (c) Clipes, (d) Produto Físico (se aplicável), (e) todos os direitos autorais e direitos equivalentes incorporados e (f) todos os materiais fornecidos por você, serão seus.

9. Modificação, Rescisão e Efeito da Rescisão:

(a) Modificação do Contrato. Reservamos o direito de alterar, modificar, adicionar ou remover todo ou parte deste Contrato, a nosso exclusivo critério, a qualquer momento e periodicamente. Notificação sobre qualquer alteração relevante será enviada a você por correio eletrônico pelo menos quinze (15) dias antes de sua data de vigência. Se o e-mail que você nos forneceu não estiver mais funcionando, então, além de outros recursos que possamos ter em relação à sua Conta e ao uso dos Serviços, seremos autorizados nos comunicarmos com você por qualquer outra maneira razoável que podemos escolher a nosso exclusivo critério, inclusive por meio de aviso na página da Web pela qual você acessa as informações de sua Conta ou por intermédio de qualquer demonstração contábil. A data mais recente deste Contrato deve ser identificada na primeira página deste documento. Caso você não consinta alguma de tais alterações propostas no Contrato, seu único recurso será rescindir o presente Contrato mediante notificação enviada a nós e se você não enviar uma Notificação de Rescisão no prazo de quinze (15) dias a contar da data de nosso aviso a você, isso constituirá sua aceitação de tais alterações contanto que Seu Conteúdo ainda esteja disponível por meio dos Serviços. Para rescindir seu Contrato, você deve enviar uma Notificação de Rescisão para minutosdefama@yahoo.com  e incluir na linha de assunto de seu e-mail "Rescisão de Contrato de Artista".

(b) Consequências da Rescisão. A expiração término ou rescisão Contrato não isentará você ou a Minutos de Fama Distribuição de nossas respectivas obrigações incorridas antes da data de vigência de sua rescisão do Contrato. Além disso, as disposições do presente Contrato subsistirão a rescisão deste Contrato, incluindo, mas sem limitação, Indemnização, Isenções de Responsabilidades, Limitação de Responsabilidade, Base da Negociação e Disposições Gerais.

10. Monitoramento de Seu Conteúdo; Remoção de Conteúdo do Site:

(a) Monitoramento. Minutos de Fama Distribuição não controla Seu Conteúdo e não tem nenhuma obrigação de monitorá-lo para qualquer finalidade. A Minutos de Fama Distribuição pode optar, a seu exclusivo critério, por monitorar, revisar ou acessar parte ou todo Seu Conteúdo, mas ao fazê-lo a Minutos de Fama Distribuição não assume nenhuma responsabilidade por Seu Conteúdo, nenhuma obrigação de modificar ou remover quaisquer elementos impróprios de Seu Conteúdo ou de monitorar, revisar ou acessar o conteúdo ou arte de qualquer outro artista.

(b) Direito de Remoção. A Minutos de Fama Distribuição reserva o direito de, a seu exclusivo e absoluto critério, de remover qualquer parte de Seu Conteúdo do Site se tal conteúdo: (i) for manifestadamente ofensivo, pornográfico ou difamatório, (ii) for objeto de uma disputa entre você ou a Minutos de Fama Distribuição e um terceiro; (iii) for conteúdo para o qual você não possa documentar seus direitos mediante solicitação da Minutos de Fama Distribuição, (iv) violar os direitos de propriedade intelectual ou outros interesses protegidos de terceiros, (v) for objeto de uma notificação de remoção de uma parte que alegue ser a detentora dos direitos de tal conteúdo ou (vi) for objeto de qualquer atividade fraudulenta, ou por qualquer outro motivo, a exclusivo e absoluto critério da Minutos de Fama Distribuição, necessário para proteger os interesses comerciais da Minutos de Fama Distribuição e de quaisquer de seus parceiros comerciais ou Licenciados. A Minutos de Fama Distribuição também pode remover Seu Conteúdo do Site se você cometer algum abuso ou for rude ou fornecer informações falsas ou intencionalmente enganosas a qualquer funcionário ou agente da Minutos de Fama Distribuição. A Minutos de Fama Distribuição não terá nenhuma responsabilidade perante você pela remoção de qualquer parte de Seu Conteúdo do Site ou do site ou serviço de qualquer Licenciado que não seja lhe fornecer um crédito (mas não um reembolso) por quaisquer taxas já pagas por você para disponibilizar Seu Conteúdo no Site ou por meio de Licenciados. A remoção de qualquer parte de Seu Conteúdo não exonera a Minutos de Fama Distribuição da obrigação de lhe pagar todos os royalties que possam ter acumulado antes da remoção de Seu Conteúdo.

(c) Ausência de Rescisão por Remoção. Este Contrato não será automaticamente rescindido pela remoção por parte da Minutos de Fama Distribuição de Seu Conteúdo do Site ou de sites ou serviços de um Licenciado. Para rescindir este Contrato após a remoção de qualquer parte de Seu Conteúdo, você deve enviar uma Notificação de Rescisão à Minutos de Fama Distribuição .

11. Informações sobre a Conta; Divulgações:

(a) Informações sobre sua Conta. Para acessar algumas funcionalidades do Site, incluindo informações sobre sua conta e extratos periódicos, você terá de criar uma conta on-line ("Conta"). Você declara e garante por meio deste instrumento que as informações que fornecer à Minutos de Fama Distribuição  após o registro serão verdadeiras, precisas, atuais e completas. Você também declara e garante que garantirá que as informações sobre sua Conta, inclusive seu endereço de e-mail, serão mantidas precisas e atualizadas em todos os momentos durante o Prazo de Vigência deste Contrato.

(b) Senha. Como usuário registrado dos serviços, você terá informações de login, incluindo um nome de usuário e uma senha. Sua Conta é pessoal e você não pode compartilhar informações de sua Conta com, nem permitir o acesso à sua Conta por, qualquer terceiro que não seja um agente autorizado a agir em seu nome. Como você será responsável por toda actividade que ocorra em sua Conta, tome o cuidado de preservar a confidencialidade de seu nome de usuário e sua senha, e de qualquer dispositivo que você use para acessar o Site. Você concorda em nos notificar imediatamente sobre qualquer violação de sigilo de suas informações de login. Se você tiver algum motivo para acreditar que as informações de sua Conta foram comprometidas ou que sua Conta foi acessada por terceiros não autorizados, então você concorda em notificar imediatamente a Minutos de Fama Distribuição enviando um e-mail para minutosdefama@yahoo.com. Você será o único responsável pelas perdas sofridas pela Minutos de Fama Distribuição e terceiros (inclusive outros usuários) devido a qualquer uso não autorizado de sua Conta que ocorra antes de a Minutos de Fama Distribuição ser notificada de que sua conta foi comprometida.

(c) Divulgação de Informações. Você reconhece, consente e concorda que a Minutos de Fama Distribuição pode acessar, preservar e divulgar as informações de sua Conta e Seu Conteúdo se for necessário fazê-lo por lei ou por boa fé de que tal acesso, preservação ou divulgação é razoavelmente necessário para (i) cumprir uma exigência legal, (ii) executar este Contrato, (iii) responder a uma alegação de que alguma parte de Seu Conteúdo viola os direitos de terceiros, (iv) responder às suas solicitações de atendimento ao cliente ou (v) proteger os direitos, interesses comerciais, propriedade ou segurança pessoal da Minutos de Fama Distribuição, de seus funcionários e usuários e do público.

12. Uso Proibido do Site e de Sites e Serviços de Licenciados:

(a) Você concorda em não utilizar o Site, os Serviços e quaisquer serviços prestados por Licenciados para fins ilegais ou de qualquer forma que possa prejudicar, danificar ou denegrir a Minutos de Fama Distribuição, seus Licenciados ou qualquer outra parte. Sem limitar a frase anterior e por meio de exemplo e não limitação, você concorda, seja por meio do Site, de nossos Licenciados ou Seu Conteúdo, em não fazer nem tentar nenhuma das seguintes opções:

(b) Realizar, provocar, permitir ou autorizar a modificação, criação de trabalhos derivados, tradução, engenharia reversa, descompilação, desmontagem ou "hacking" de qualquer aspecto do Site ou qualquer outra parte dele, exceto e apenas na medida do permitido por este Contrato, pelos recursos do Site, por lei ou qualquer outra tentativa de usar ou acessar qualquer parte do Site que não seja da forma prevista;

(c) Reproduzir, duplicar, copiar, vender, trocar, revender, distribuir ou explorar qualquer parte do Site, uso do Site, acesso ao Site ou conteúdo obtido pelo Site em decorrência de ter recebido permissão para fazer upload de Seu Conteúdo para o Site;

(d) Remover, contornar, desativar, danificar ou interferir de alguma forma com quaisquer recursos relacionados à segurança do Site, recursos que impeçam ou restrinjam o uso ou a cópia de qualquer parte do Site ou recursos que apliquem limitações ao uso do Site;

(e) Ameaçar, assediar, abusar, injuriar, difamar ou violar de alguma forma os direitos legais (incluindo, sem limitação, direitos de privacidade e publicidade) de terceiros;

(f) Publicar, distribuir ou disseminar qualquer material ou informação impróprio, profano, vulgar, difamatório, obsceno, ilícito, indecente, ilegal, ofensivo, imoral ou censurável;

(g) Criar uma identidade falsa ou fingir ser outra pessoa com o propósito de enganar terceiros quanto à sua identidade, incluindo, mas sem limitação, o fornecimento de informações enganosas a qualquer sistema de feedback empregado pela Minutos de Fama Distribuição;

(h) Transmitir ou fazer o upload de qualquer material que contenha vírus, cavalos de Tróia, "worms", bombas-relógio, "cancelbots" ou quaisquer outros programas de software prejudiciais, danosos ou nocivos;

(i) Interferir com ou interromper o funcionamento do Site, de redes ou servidores conectados ao Site ou violar regulamentos, políticas ou procedimentos de tais redes ou servidores;

(j) Fazer o upload ou transmitir quaisquer informações ou conteúdos que violem qualquer patente, marca comercial, segredo comercial, direito autoral ou outros direitos de propriedade de quaisquer terceiros, inclusive pela incorporação de qualquer material desse tipo ao Seu Conteúdo; ou

(k) Usar o Site de qualquer maneira que possa levar a uma violação de quaisquer leis, normas ou regulamentos federais, estaduais ou municipais.

13. Disponibilidade dos Serviços:

A Minutos de Fama Distribuição pode fazer alterações ou descontinuar quaisquer aspectos dos Serviços e qualquer um dos recursos, mídias, conteúdos, produtos, software ou serviços disponíveis no Site, a qualquer momento, sem aviso prévio e sem responsabilidade para você. Os recursos, mídias, conteúdos, produtos, software ou serviços disponíveis no e por meio do Site podem estar desatualizados e a Minutos de Fama Distribuição não se compromete a atualizar qualquer aspecto do Site. A Minutos de Fama Distribuição não faz nenhuma declaração nem oferece garantias com relação à disponibilidade do Site e pode interromper o Serviço a qualquer momento com ou sem aviso prévio. Você é o único responsável por manter cópias de segurança de quaisquer elementos de Seu Conteúdo enviados ao Site ou entregues de alguma outra forma à Baby CD como Produto Físico.

14. Declarações e Garantias Adicionais:

(a) Declarações e Garantias Mútuas. Cada parte declara e garante à outra que:

(ii) está autorizada a celebrar este Contrato nos termos e condições estabelecidos neste documento.

(ii) não agirá de alguma maneira que entre em conflito ou interfira em qualquer compromisso ou obrigação existente da outra parte e que nenhum acordo celebrado anteriormente pela parte interferirá na execução de suas obrigações nos termos deste Contrato.

(iii) executará suas obrigações nos termos deste Contrato em plena conformidade com todas as leis, normas e regulamentos aplicáveis de qualquer autoridade governamental que tenha jurisdição sobre tal execução.

(b) Declarações e Garantias Feitas por Você. Você declara e garante à Minutos de Fama Distribuição que:

(i) tem o pleno direito, poder e autoridade para atuar em nome de todo e qualquer proprietário de qualquer direito, propriedade ou participação no e relativo ao Seu Conteúdo, incluindo, mas sem limitação, todas as obras musicais incorporadas ao Seu Conteúdo, e que você está autorizado a fornecer Seu Conteúdo a nós para as utilizações especificadas no presente Contrato. Para que não restem dúvidas, se você estiver actuando em nome de um artista, banda, grupo ou empresa, você declara e garante à Minutos de Fama Distribuição que está plenamente autorizado a celebrar este Contrato em nome de tal artista, banda, grupo ou empresa, a conceder todos os direitos e a assumir e cumprir todas as obrigações, avenças, declarações e garantias estipuladas no presente Contrato.

(ii) possui ou controla todos os direitos necessários em Seu Conteúdo a fim de fazer a concessão de direitos, licenças, permissões nos termos deste instrumento e que você tem permissão para usar o nome e a imagem de cada pessoa física identificável cujo nome ou imagem esteja contido ou seja utilizado em Seu Conteúdo, e usar as informações de identificação ou pessoais de tal indivíduo (nos termos em que tais informações são usadas ou contidas em Seu Conteúdo) conforme contemplado por este Contrato.

(iii) o uso ou outra exploração de Seu Conteúdo, incluindo, mas sem limitação, quaisquer obras musicais incorporadas às suas gravações sonoras, por nós e nossos Licenciados conforme contemplado por este Contrato não infringirá nem violará os direitos de terceiros, incluindo, sem limitação, quaisquer direitos de privacidade, direitos de publicidade, direitos autorais, direitos contratuais ou outros direitos de propriedade intelectual ou de propriedade.

(iv) se você for o compositor de alguma ou de todas as obras musicais incorporadas ao Seu Conteúdo, no todo ou em parte (por exemplo, como um coautor), você tem o pleno direito, poder e autoridade para conceder os direitos estipulados no presente Contrato, não obstante as disposições de qualquer contrato que você possa ter celebrado com qualquer PRO, seja sediada nos Estados Unidos ou em qualquer outro lugar, ou qualquer editora musical e que você é o único responsável por tomar todas as medidas necessárias para informar tal PRO ou editora musical de sua concessão de uma licença sem royalties a nós e nossos Licenciados para a execução pública e a comunicação ao público de Seu Conteúdo, inclusive como Clipes, e que nenhuma taxa ou pagamento de qualquer natureza será devido a qualquer PRO ou editora musical pela utilização das obras musicais em Seu Conteúdo quando executadas, comunicadas ou transmitidas publicamente pela Minutos de Fama Distribuição ou por seus Licenciados.

(v) não atribuiu nenhum dos direitos relativos às gravações sonoras incorporadas ao Seu Conteúdo a terceiros (por exemplo, uma gravadora) que obtiveram os direitos exclusivos associados a tais gravações sonoras.

15. Ausência de Declarações e Garantias com Relação a Vendas e Distribuições:

A Minutos de Fama Distribuição não oferece nenhuma garantia quanto ao número mínimo de vendas ou utilizações unitárias de Seu Conteúdo. Além disso, não podemos garantir que os Licenciados cumprirão qualquer contrato que celebrarem com a Minutos de Fama Distribuição para a venda, distribuição ou uso licenciado de Seu Conteúdo, inclusive o pagamento dos royalties que eles nos devam para a distribuição de Seu Conteúdo. Se um Licenciado se recusar a nos pagar pelo uso de Seu Conteúdo, você concorda em assumir a responsabilidade pela cobrança de quaisquer pagamentos que possam ser devidos por tais Licenciados inadimplentes por qualquer venda, distribuição ou uso licenciado de Seu Conteúdo se esse terceiro não pagar ou recusar-se a pagar esses valores à Minutos de Fama Distribuição mediante solicitação da Minutos de Fama Distribuição.

16. Indenização:

(a) Indemnização. Você concorda em indemnizar, defender e salvaguardar a Minutos de Fama Distribuição de e contra todo e qualquer dano, reivindicação, responsabilidade, custo, perda e despesa (incluindo, mas sem limitação, custas judiciais e honorários advocatícios) (coletivamente, "Reivindicações") decorrentes de qualquer violação ou alegação de violação de quaisquer garantias, declarações, avenças ou contratos celebrados por você no presente Contrato, incluindo, mas sem limitação, quaisquer Reivindicações feitas por uma PRO ou editora musical com relação a quaisquer execuções públicas ou comunicação ao público de quaisquer obras musicais incorporadas ao Seu Conteúdo, qualquer contribuinte de qualquer gravação sonora incluída em Seu Conteúdo, incluindo reivindicações de quaisquer sindicatos, associações, músicos ou vocalistas de apoio, engenheiros, etc., ou qualquer outra parte para todo uso ou uso indevido de quaisquer outras formas de propriedade intelectual ou direitos de propriedade em Seu Conteúdo, incluindo, mas sem limitação, direitos de marcas comerciais e invasões do direito de privacidade ou de publicidade. Você concorda em nos reembolsar, mediante solicitação, por qualquer pagamento feito por nós a qualquer momento com relação a quaisquer Reivindicações às quais a indemnização acima se aplique. Enquanto se aguarda a resolução de qualquer reivindicação, demanda ou acção, podemos, a nosso critério, reter o pagamento de quaisquer quantias que seriam devidas a você nos termos deste contrato em um valor que não exceda sua responsabilidade em potencial perante nós nos termos desta Secção.

(b) Pedido de Indemnização. Se fizermos um pedido de indemnização a você nos termos desta Secção, podemos permitir que você controle a defesa, disposição ou liquidação da questão às suas próprias custas, contanto que você, sem nosso consentimento prévio por escrito, não celebre nenhum acordo nem concorde com qualquer decisão que exija alguma admissão de responsabilidade por parte da Minutos de Fama Distribuição ou imponha quaisquer condições ou obrigações para a Minutos de Fama Distribuição que não sejam o pagamento de quantias que sejam facilmente mensuráveis ​​para fins de determinação da sua indemnização monetária ou obrigações de reembolso para nós. Se, a nosso critério razoável e de boa fé, concluirmos que você não é capaz de defender seu ou nossos interesses contra quaisquer Reivindicações, então teremos a opção de controlar a defesa em qualquer questão ou litígio por meio de um advogado de nossa escolha para nos defender contra qualquer Reivindicação para a qual você deva à Minutos de Fama Distribuição uma indemnização e os custos de tal advogado, bem como de quaisquer custas judiciais, correrão às suas custas.

17. Isenção de Responsabilidade:

(a) O SITE E TODO O CONTEÚDO, SOFTWARE, SERVIÇOS OU APLICATIVOS DE TERCEIROS DISPONIBILIZADOS EM CONJUNTO COM OU POR MEIO DO SITE SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM", "CONFORME DISPONÍVEIS", "COM TODAS AS FALHAS" SEM DECLARAÇÕES E GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, TERMOS DE CORREÇÃO, EXATIDÃO E CONFIABILIDADE OU OUTROS TERMOS.

(b) NO MÁXIMO PERMITIDO PELAS LEIS APLICÁVEIS, A MINUTOS DE FAMA DISTRIBUIÇÃO E SEUS PARCEIROS, AFILIADAS, LICENCIADORES E FORNECEDORES SE ISENTAM DE TODAS AS, GARANTIAS EXPRESSAS, IMPLÍCITAS E LEGAIS DE QUALQUER ESPÉCIE, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E NÃO VIOLAÇÃO. NENHUM CONSELHO OU INFORMAÇÃO, VERBAL OU POR ESCRITO, OBTIDO POR VOCÊ DA MINUTOS DE FAMA DISTRIBUIÇÃO OU POR MEIO DO SITE CRIARÁ QUALQUER GARANTIA NÃO EXPRESSAMENTE DECLARADA NESTE INSTRUMENTO. A MINUTOS DE FAMA DISTRIBUIÇÃO E SEUS PARCEIROS, AFILIADAS, LICENCIADORES E FORNECEDORES NÃO GARANTE QUE O SITE OU QUALQUER PARTE DELE, OU QUAISQUER SERVIÇOS PRESTADOS PELA MINUTOS DE FAMA DISTRIBUIÇÃO, ESTARÃO LIVRES DE INTERRUPÇÕES, ERROS, VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES NOCIVOS E NÃO GARANTE QUE O ACIMA EXPOSTO SERÁ CORRIGIDO. VOCÊ ENTENDE E CONCORDA EM USAR, ACESSAR, FAZER DOWNLOAD OU OBTER INFORMAÇÕES, MATERIAIS OU DADOS PELO SITE OU QUAISQUER SITES OU APLICATIVOS ASSOCIADOS E EM OFERECER SEU CONTEÚDO POR MEIO DOS SERVIÇOS, POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO, E QUE VOCÊ SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO ÀS SUAS PROPRIEDADES (INCLUINDO SEU COMPUTADOR, APARELHO PORTÁTIL OU QUALQUER OUTRO DISPOSITIVO OU PERIFÉRICO USADO EM CONEXÃO COM O SITE) OU PERDA DE DADOS DECORRENTES DO DOWNLOAD OU USO DE TAIS MATERIAIS OU DADOS.

18. Limitação de Responsabilidade; Base da Negociação:

(A) A MINUTOS DE FAMA DISTRIBUIÇÃO NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE VOCÊ POR INDENIZAÇÕES ESPECIAIS, INCIDENTAIS, POR DANOS INDIRETOS OU PUNITIVAS DE QUALQUER NATUREZA, POR QUALQUER MOTIVO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, A VIOLAÇÃO OU QUALQUER RESCISÃO DESTE CONTRATO, INDEPENDENTEMENTE DE TAL RESPONSABILIDADE ESTAR DEFINIDA COM BASE EM CONTRATO, RESPONSABILIDADE CIVIL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA OU RESPONSABILIDADE OBJETIVA) OU DE OUTRA FORMA, MESMO QUE TENHAM SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS INDENIZAÇÕES. A MINUTOS DE FAMA DISTRIBUIÇÃO TAMBÉM NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR NENHUM ROYALTY, TAXA, PAGAMENTO OU INDENIZAÇÃO DECORRENTE DO NÃO PAGAMENTO POR PARTE DE ALGUM LICENCIADO À MINUTOS DE FAMA DISTRIBUIÇÃO OU VOCÊ DE QUALQUER ROYALTY DEVIDO POR QUALQUER USO OU USO INDEVIDO DE SEU CONTEÚDO, NOS TERMOS DE UM CONTRATO EXISTENTE, EXPIRADO OU RESCINDIDO COM A MINUTOS DE FAMA DISTRIBUIÇÃO  OU DE OUTRA FORMA. A RESPONSABILIDADE TOTAL DA MINUTOS DE FAMA DISTRIBUIÇÃO  POR QUALQUER VIOLAÇÃO DO PRESENTE CONTRATO EM TODAS AS INSTÂNCIAS SE LIMITA AO VALOR DAS QUANTIAS EFETIVAMENTE PAGAS A VOCÊ PELA MINUTOS DE FAMA DISTRIBUIÇÃO  PELA A DISTRIBUIÇÃO OU LICENCIAMENTO DE SEU CONTEÚDO DURANTE O PERÍODO DE SEIS (6) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES À DATA DE SUA REIVINDICAÇÃO CONTRA A MINUTOS DE FAMA DISTRIBUIÇÃO .

(b) A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL PODE NÃO PERMITIR A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE OU INDENIZAÇÕES INCIDENTAIS OU POR DANOS DIRETOS, PORTANTO, A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ. NESSES CASOS, VOCÊ CONCORDA QUE TAIS ISENÇÕES E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE REFLETEM UMA ALOCAÇÃO RAZOÁVEL E JUSTA DE RISCO ENTRE VOCÊ E A MINUTOS DE FAMA DISTRIBUIÇÃO  E QUE SÃO ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DA BASE DE NEGOCIAÇÃO ENTRE VOCÊ E A MINUTOS DE FAMA DISTRIBUIÇÃO , A RESPONSABILIDADE DA MINUTOS DE FAMA DISTRIBUIÇÃO  SERÁ LIMITADA AO MÁXIMO PERMITIDO POR LEI. VOCÊ COMPREENDE E CONCORDA QUE A MINUTOS DE FAMA DISTRIBUIÇÃO  NÃO SERIA CAPAZ DE OFERECER SEUS SERVIÇOS A VOCÊ DE UMA FORMA ECONOMICAMENTE VIÁVEL SEM ESSAS LIMITAÇÕES E NÃO OFERECERIA TAIS SERVIÇOS NA AUSÊNCIA DE UMA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.

20. Disposições Gerais:

(a) Relacionamento entre as Partes. As partes concordam e reconhecem que o relacionamento entre elas é o de contratantes independentes. Este Contrato não será considerado para criar uma agência, parceria ou "joint venture" entre você e a Minutos de Fama Distribuição  e a Minutos de Fama Distribuição  não terá uma obrigação fiduciária perante você em decorrência de você celebrar este Contrato.

(b) Totalidade do Avençado. Este Contrato, juntamente com os Termos de Serviço (TOS), contém todo o entendimento entre das partes com relação à matéria tratada neste instrumento. Este Contrato (incluindo todos os Adendos) substitui todos os contratos ou acordos anteriores entre você e Minutos de Fama Distribuição  relativos aos Serviços, contanto que, se você já celebrou um contrato de distribuição digital ou consignação conosco no passado e escolheu opções que especificam ou limitam a âmbito da distribuição de Seu Conteúdo, as limitações e autorizações que dizem respeito à distribuição de Seu Conteúdo devem permanecer em vigor neste Contrato e nos Adendos aplicáveis. Este Contrato não pode ser alterado nem modificado, salvo conforme previsto neste instrumento.

(c) Renúncia; Divisibilidade das Disposições. A renúncia por qualquer parte de qualquer termo ou condição deste Contrato não será considerada nem interpretada como uma renúncia de tal termo ou condição, ou de qualquer violação subsequente. Se um tribunal de foro competente determinar que alguma disposição deste Contrato for inexequível, tal determinação não afetará nenhuma outra disposição deste instrumento e a disposição inexequível será substituída por uma disposição exequível que mais se aproxime da intenção comercial das partes.

(d) Efeito Vinculante. Este Contrato gera vínculo para os cessionários, herdeiros, executores, afiliadas, agentes, representantes pessoais, administradores e sucessores (seja por fusão, operação de direito ou de outra forma) de cada uma das partes.

(e) Notificação. Toda notificação, aprovação, solicitação, autorização, instrução ou outra comunicação nos termos do presente Contrato deverão ser feitas por escrito e serão consideradas entregues e recebidas para todos os fins na data de entrega se enviadas por correio eletrônico aos endereços fornecidos para e por você no registro com a Minutos de Fama Distribuição , ou conforme devidamente atualizados, ou, na ausência de um endereço de correio eletrônico válido, por qualquer outro método que a Minutos de Fama Distribuição  venha a escolher a seu exclusivo critério, incluindo, mas sem limitação, por meio de publicação no Site.

 (g) Direitos Cumulativos. Conforme permitido pela legislação aplicável, os direitos e recursos das partes previstos neste Contrato são cumulativos e complementares a quaisquer outros direitos e recursos das partes previstos em lei.

(h) Rubricas. Os títulos e rubricas usados ​​neste Contrato servem apenas para fins de conveniência e não devem ser considerados ao interpretar este Contrato.

(i) Ausência de Beneficiários de Terceiros. Este Contrato é para o benefício exclusivo das partes contratantes e de seus sucessores autorizados e cessionários permitidos. Nada neste documento, de forma expressa ou implícita, destina-se a ou confere a qualquer pessoa, física ou jurídica, que não as partes contratantes e seus sucessores autorizados e cessionários permitidos, qualquer direito, benefício ou recurso legal de qualquer natureza nos termos do presente Contrato.

(j) Cessão. A Minutos de Fama Distribuição  pode ceder seus direitos e obrigações nos termos do presente Contrato a qualquer momento e para qualquer parte. Você não pode ceder seus direitos e/ou obrigações nos termos do presente Contrato sem consentimento prévio por escrito da Minutos de Fama Distribuição .

21. Definições Específicas:

Os termos com iniciais em maiúsculas a seguir terão os seguintes significados para os fins do presente Contrato:

(a) " Território Autorizado" significa o universo, ou territórios mais limitados, conforme limitado por você durante o processo de registro na Minutos de Fama Distribuição .

(b) “Widget Minutos de Fama Distribuição " significa um (i) software aplicativo disponível no Site que você ou alguém autorizado a agir em seu nome pode incorporar a sites de terceiros, (ii) link, código, script ou qualquer outro software ou instrução que você ou alguém autorizado a agir em seu nome pode incorporar ou colocar em um site de terceiros, incluindo, mas sem limitação, sites de redes sociais como o Facebook, que permite que um usuário de tal site de terceiros acessar conteúdo hospedado e/ou transmitido a partir de servidores pertencentes ou controlados pela ou em nome da Minutos de Fama Distribuição , inclusive Seu Conteúdo ou (iii) software autônomo disponível para uso em dispositivos móveis, smartphones (por exemplo, iPhones, celulares Android), computadores tipo tablet (por exemplo, iPads), set-top boxes e outros tipos de hardware conhecidos agora ou que venham a ser desenvolvidos no futuro (coletivamente, "Hardware"), que facilitem ou permitam a execução pública, comunicação ao público ou outro tipo de transmissão de Seu Conteúdo pela Internet ou qualquer outro meio de transmissão por meio de tais sites de terceiros ou de qualquer Hardware. O Widget Minutos de Fama Distribuição  pode fornecer acesso a todo o Seu Conteúdo ou proporcionar-lhe a capacidade de controlar qual parte de Seu Conteúdo ficará disponível por meio de sites de terceiros, opção a Minutos de Fama Distribuição  pode escolher a seu exclusivo critério.

(c) “Serviço de Consignação" significa o serviço que lhe permite comercializar e vender Produtos Físicos por meio do Site e/ou de parceiros da Minutos de Fama Distribuição  (por exemplo, distribuidores, varejistas) http://www.minutosdefama.net/parceiros_de_distribuio_digital/  em regime de consignação após você entregar Seu Conteúdo à Minutos de Fama Distribuição  como Produto Físico.

(d) “Informações de Gestão de Direitos Autorais" significam as informações digitais que transmitem informações sobre um Máster Digital, incluindo, a título de exemplo e sem limitação, o título do álbum aplicável, o nome da canção, o código ISRC, o rótulo de marketing e o nome da gravadora.

(e) “Serviço de Download e Distribuição Digital" significa os serviços on-line operados pela Minutos de Fama Distribuição  para a venda, distribuição ou licenciamento de Seu Conteúdo e outros conteúdos por meio do Site ou de sites e serviços operados por ou em nome de Licenciados.

(f) “Máster Digital” ou “Másters Digitais" significam uma cópia ou cópias de Seu Conteúdo em formato digital, seja criado por você ou pela Minutos de Fama Distribuição .

(g) “Direitos de Execução Digital" significam os direitos de executar publicamente uma obra com direitos autorais por meio de transmissão de áudio digital.

(h) “Serviço de Administração de Direitos de Execução Pública Digital" significa o serviço que permite à Minutos de Fama Distribuição  administrar e gerir os seus Direitos de Execução Pública Digital e recolher em seu nome dinheiros advindos da exploração dos Direitos de Execução Pública Digital sobre as gravações que você enviou para o Minutos de Fama Distribuição .

(i) “Licenciado" significa qualquer licenciado terceirizado que podemos autorizar a realizar o marketing, distribuição, licenciamento, venda ou outro uso de Seu Conteúdo nos termos do presente Contrato, incluindo, a título de exemplo e sem limitação, o iTunes da Apple, MediaNet , Rhapsody, serviços on-line de streaming (por exemplo, webcasters) e outros que a Minutos de Fama Distribuição  possa escolher a seu exclusivo e absoluto critério.

(j) “Produto Físico" significa Seu Conteúdo conforme disponibilizado em um produto físico, como CDs, DVDs, LPs, etc.

(k) “Serviço" significa qualquer combinação ou a totalidade do Serviço de Download Digital e Distribuição, do Serviço de Consignação e do Serviço de Distribuição Sync.

(l) “Serviço de Distribuição Sync” significa o serviço que lhe permite disponibilizar Seu Conteúdo para fins de sincronização e outros licenciamentos.

(m) “Valor Limite" significa a quantia em dólares definida por você inicialmente no momento de seu registro na Minutos de Fama Distribuição  ou posteriormente modificado por você, montante que nunca deve ser inferior a US$ 10.

(n) “Seu Conteúdo" significa as gravações sonoras, o conteúdo em vídeo (ou seja, obras audiovisuais) e as obras musicais incorporados a essas gravações sonoras e conteúdo em vídeo, além de qualquer arte, foto, notas, metadados relacionados a álbuns e outros materiais relacionados às suas gravações sonoras e conteúdo em vídeo fornecido à Minutos de Fama Distribuição , seja por upload digital para o Site ou entrega de Produto Físico, diretamente ou por meio de um terceiro agindo em seu nome. Todas essas gravações sonoras e conteúdos em vídeo (e as obras musicais a eles incorporadas), arte, fotos, notas, metadados, ou outros materiais fornecidos por você à Minutos de Fama Distribuição , devem pertencer ou serem controladas por você e/ou foram liberados por você para todos os fins e direitos concedidos e autorizados nos termos do presente Contrato. Para evitar dúvidas, Seu Conteúdo engloba todas as gravações sonoras e obras musicais (ou seja, as notas e letras) incorporadas a cada gravação sonora.